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✒ Artigo

Dia Internacional dos Direitos Humanos

            A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada e proclamada solenemente pela Assembléia Geral da ONU no dia 10 de dezembro de 1948.
Por este motivo, essa data – Dez de Dezembro – é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A Semana dos Direitos Humanos, neste ano, estende-se de 9 a 15 de dezembro.
O Dez de Dezembro, uma efeméride tão expressiva, deve ser celebrada nas escolas, nas igrejas, nas câmaras municipais e assembleias legislativas
e deve também ser lembrada e registrada pelos jornais, emissoras de rádio e televisão.
Seria lamentável o silêncio da sociedade na passagem do Dez de Dezembro e respectiva semana.
No Brasil houve um grande avanço no que se refere à compreensão do que significam os Direitos Humanos.
Em tempos não muito distantes, quem falava em direitos humanos era considerado subversivo. Com muita honra esse título foi colocado em minha lapela.
           A cada passagem do 10 de Dezembro, a Declaração é celebrada ou, o que é ainda melhor, a Declaração é discutida.
           O aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de uma forma ou de outra, tem provocado um sadio debate em torno desse documento.    
No Brasil o clima de interesse pela questão dos Direitos Humanos tem crescido muito.
Tanto a discussão teórica e geral, sempre importante, quanto a discussão concreta, dirigida à realidade de Estados, Municípios, regiões.
As Comissões de Direitos Humanos e órgãos similares multiplicam-se por todo o território nacional:
comissões ligadas às OABs, às Igrejas, a Assembléias Legislativas, a Câmaras Municipais, Comissões de origem popular
que testemunham o grito da sociedade no sentido da construção de um Brasil mais justo e digno para todos.
Em muitos Estados da Federação (São Paulo, Espírito Santo e outros), a partir das Comissões “Justiça e Paz”, que surgiram em plena ditadura militar,
por inspiração da Igreja Católica (mas numa abertura ecumênica), quantos frutos e sementes advieram.
A luta da ONU pelos Direitos Humanos deve ser creditada a suas agências especializadas e à Assembléia Geral, um organismo democrático onde se assentam, com igualdade, todas as nações. 
Temos muitas reservas a decisões da ONU que chancelaram intervenções militares em diversas ocasiões.
Não obscurecemos as falhas e impropriedades que marcam certas posições adotadas por esse organismo internacional,
ao aprovar a geografia do poder reinante e o instrumento bélico de sua imposição a todos os povos do mundo.
Essa política injusta, sob a chancela da ONU, tem sido adotada por pressão das potências que detêm a hegemonia econômica, política e militar, mas não tem respaldo na opinião pública mundial.
Muitas críticas têm sido feitas à face militarista de uma organização que nasceu sob o signo da Paz. 
Se a voz da ONU não tem efetividade, nas deliberações pacifistas, porque nações poderosas recusam obediência a essas determinações, a força moral das deliberações derrotadas é muito grande.
Devemos exaltar os esforços da ONU em prol dos Direitos Humanos, no decorrer de sua existência.
No Brasil de hoje, vozes poderosas querem o retrocesso dos direitos humanos. Temos de resistir a essas forças.
 

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

Juiz de Direito aposentado (ES), palestrante e escritor
Email – jbpherkenhoff@gmail.com
Site: www.palestrantededireito.com.br
 

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