O Brasil é visto, internamente e aos olhos do mundo, como um país soberano e democrático, com eleições livres e regulares, como é o desejo de todos os brasileiros. É salutar, entretanto, analisarmos nossa nação com criticidade e a atenção voltada à principal razão de um Estado: o bem-estar de seu povo.
Enganoso imaginar que o brasileiro vive um carnaval ininterrupto, extasiado pela alegria e anestesiado em relação às condições difíceis enfrentadas no dia a dia.
É sempre hora de despir a fantasia e refletir se, de fato, o Brasil oferece liberdade política, econômica e de expressão. O filósofo, economista, cientista político e escritor canadense-americano John Kenneth Galbraith (1908-2006) escreveu que liberdade política sem liberdade econômica é ilusão. Milton Friedman (1912-2006), economista e estatístico americano, vencedor do Prêmio Nobel de Ciência Econômicas em 1976, por sua vez, sempre defendeu que a liberdade econômica é um requisito essencial para a liberdade política.
Eis uma reflexão inescapável diante do que se vê no Brasil pós 2002 em razão de atos e objetivos da quase totalidade dos governos dos últimos 23 anos os quais, disfarçadamente ou não, empenharam-se em tirar recursos financeiros dos bolsos da parte mais empobrecida e menos informada da população, já sacrificada pela qualidade de ensino das escolas públicas que prejudica sua formação e, por consequência, a escraviza intelectualmente. Ao longo desse período, o povo foi sendo acostumado a receber migalhas apresentadas como benesses do governo, com pouquíssimos questionamentos de quem poderia (e deveria) levantar a voz contra essa estratégia de tirar do meu bolso o que quiser e me devolver a menor parte, como normalmente se esperaria de órgãos de imprensa atuantes e verdadeiramente livres e imparciais.
O manto populista ainda adorna a disseminação ensaiada de que todas as mazelas do povo empobrecido resultam da culpa dos ricos, sempre retratados como uma casta que não paga impostos e refratária a qualquer medida que lhe retire privilégios. Argumento simplista a alimentar o discurso do “nós” contra “eles”, divisionismo nada saudável para uma nação que precisa de todos para alcançar o bem coletivo, amplo, sem restrições. Tudo sempre reforçado por uma massiva propaganda, veiculada mediante dispêndio de polpudos recursos públicos na poderosa mídia, sobretudo rádio e televisão, ambas de maior acesso popular.
Não por acaso, inexistiram questionamentos sobre a alteração da fórmula de cálculo do reajuste do salário-mínimo, lei sancionada no apagar das luzes de 2024 que alterou e limita o reajuste real do salário mínimo penalizando o trabalhador e retirando dinheiro do seu bolso em comparação com o modelo antigo. Enquanto se propaga que nada além disso seria suportável aos cofres do governo, o Brasil tem salário-mínimo de apenas R$ 1.621,00 mensais (US$ 320,00/mês), a oitava pior remuneração entre todos os países da América do Sul e bem atras de Uruguai e Chile que superam os US$ 550,00/mês. Uma vergonha em se tratando da décima maior economia do mundo.
É igualmente doloroso constatar que o país tem 33 milhões de pessoas, o correspondente a 35,2% dos trabalhadores, com remuneração de até um salário-mínimo. É verdade que, depois de três anos de governo sem nenhuma correção, somente agora em ano eleitoral foi estendida a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários-mínimos, porém é igualmente verdadeiro que a nova fórmula de reajuste tirou dinheiro do bolso de cerca de 70% dos aposentados e pensionistas do INSS (mais ou menos 27 milhões de pessoas) e que isso atingiu também quase 5 milhões de pessoas dependentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) , na maioria idosos e com alguma deficiência e sem nenhuma outra renda. Mas não é só, porque durante dois anos o benefício do Bolsa Família não foi corrigido sequer pelo índice da inflação oficial, da ordem de 4,3% ao ano, prejudicando mais de 21 milhões de famílias, correspondente a cerca de 60 milhões de pessoas, inseridas no maior programa social do país.
Resumo da ópera (ou do samba): o Brasil ainda tem quase 100 milhões de pessoas - cerca de 46% da população – que dependem do governo de plantão para sobreviver. E já que estamos em ano eleitoral, não custa lembrar que esse contingente representa próximo de 65% dos eleitores.
Com esse cenário, difícil discordar do pensamento de Galbraith segundo o qual sem liberdade econômica não se tem liberdade política e de escolha em eleições livres. O mesmo pensador sentenciou: “nada mais eficaz para limitar a liberdade de uma pessoa, incluindo a liberdade de expressão, como a total falta de dinheiro”. É preciso lembrar também a histórica frase de outro escritor e ativista político norte-americano, Harry Browne (1933-2006), que alertou há tempos: “o governo é bom em uma coisa: ele sabe como quebrar as suas pernas para depois lhe dar uma muleta e dizer: ‘veja, se não fosse pelo governo, você não seria capaz de andar’".
Com pão e circo o povo não se rebela, avisava o poeta romano Juvenal que viveu no século 1 BC para criticar a política de ilusão do Império Romano. Pois o país do carnaval tem governos com 30 ministérios, uma máquina administrativa cara e morosa, sem nenhum esforço para reduzir o déficit bilionário e, por outro lado, um apetite enorme pela reeleição, regado a emendas Pix que fazem a alegria dos membros do Congresso Nacional.
O Brasil merece mais e o caminho da democracia plena passa pela necessária reestatização do Estado Brasileiro, libertando-o das garras e pondo fim ao reinado dos modernos donatários do poder. O Brasil ficou pra trás e para comprovar basta comparar a renda per capita de 2010, US$ 11.341,00/ano, de agora, 15 anos depois, inferior a US$ 10.650,00/ano, correspondente à 77ª posição no ranking mundial. Além disso, mais da metade dos 26 Estados, sobretudo do Norte e Nordeste, tem mais beneficiários do Bolsa Família que trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Pior, nossa educação, alicerce do futuro, ocupa hoje a vergonhosa 60ª posição no ranking da OCDE, apesar de o governo federal ano a ano empilhar recordes de arrecadação, esses, sim, comemorados. O futuro não será diferente.
O brasileiro quer de volta o seu país, uma nação verdadeiramente livre, justa e democrática, em que todos serão cidadãos de classe única.
*Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva”, “Caminhos para um país sem rumo” e “Amazônia Brasileira, preservar para viver, responsabilidade mundial”. Site: https://samuelhanan.com.br
