Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro
Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que decidiu nesta quinta-feira (30) o Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidência da República ( VET 3/2026) — ressalvados dispositivos prejudicados — ao chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ), do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto vai à promulgação.