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Fonte: Da Agência Senado

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151 resultado(s)

Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que decidiu nesta quinta-feira (30) o Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidência da República ( VET 3/2026) — ressalvados dispositivos prejudicados — ao chamado PL da Dosimetria ( PL 2.162/2023 ), do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto vai à promulgação.

● 30/04/2026
Aprovadas em Plenário cinco indicações para o CNJ

Aprovadas em Plenário cinco indicações para o CNJ

Cinco nomes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovados em Plenário nesta quarta-feira (29). Os novos conselheiros, que exercerão mandatos no biênio 2026-2028, foram previamente sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

● 29/04/2026
Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado

Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado

Por 42 contrários a 34 votos a favor, o Plenário rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. A aprovação da indicação ( MSF 7/2026 ) dependia do voto favorável de pelo menos 41 senadores.

● 29/04/2026
Galípolo fala a senadores da CAE no dia 5 de maio

Galípolo fala a senadores da CAE no dia 5 de maio

Em atendimento a previsão regimental do Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participará de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (5 de maio). Além de tratar de questões da política monetária, o gestor também deve dar explicações sobre a atuação do BC no caso do Banco Master.

● 28/04/2026
CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira

CCJ sabatina Jorge Messias nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próxima quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

● 27/04/2026
Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria

Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria

O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial ( VET 3/2026 ) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.

● 25/04/2026