Com a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, no dia 8 de maio, a Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) reforça a importância do alistamento para pessoas com deficiência.
O exercício do voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos de idade. Os eleitores com deficiência que ainda não se cadastraram devem fazê-lo o mais breve possível, garantindo assim sua participação nas eleições municipais.
O cadastro eleitoral para pessoas com deficiência pode ser realizado nos cartórios eleitorais de todo o Estado, bem como através do site do TRE Amapá ou do aplicativo e-título.
O eleitor deve informar o tipo de deficiência para que possa votar uma seção especial, com total acessibilidade.
Atendimento prioritário ou personalizado
Eleitores com sensibilidade ao barulho, luminosidade, baixa mobilidade ou qualquer outra situação que precisarem de atendimento personalizado, podem entrar em contato com a zona eleitoral de seu município ou região da capital para solicitar o serviço. Também é possível buscar informações sobre os horários mais tranquilos para o atendimento.
A lista das Zonas Eleitorais do Amapá pode ser acessada no link: https://www.tre-ap.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-1
Deficiência que Impeça o Exercício do Voto
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos eleitores com deficiência. Entretanto, o eleitor que possuir deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá requerer ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado. Esse documento o isentará de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar nas eleições oficiais.
- O requerimento dirigido ao juiz eleitoral deverá ser acompanhado de documentação comprobatória da deficiência, e poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído. O pedido será analisado pelo Juiz e, apenas se deferida, abona a obrigatoriedade do voto para o solicitante.
Perfil do eleitorado: eleitores com deficiência no Amapá
De acordo com o último cadastro eleitoral em 2022, 3.818 eleitores amapaenses registraram um ou mais tipos de deficiência.
Recursos de acessibilidade na Urna Eletrônica
Teclado em braille
A urna eletrônica, desde que foi criada, conta com teclas antiaderentes e os números em alto relevo com o alfabeto em braille, assim como as teclas de confirma, corrige e branco. Esse recurso foi instituído para que os eleitores que têm alguma deficiência visual possam saber quais são as teclas que estão pressionando.
Recurso auditivo
O eleitor que tem deficiência visual também pode requisitar que o mesário ative a função de narração da urna. Ao configurar a urna eletrônica, o mesário entrega ao eleitor fones de ouvido reutilizáveis e isso permite que a pessoa ouça o que está sendo mostrado na tela. Tanto o cargo para qual está sendo votado e seus respectivos vices, quanto o candidato, os números e as teclas, o eleitor pode ouvir todo o processo do voto.
Intérprete de libras
Para o eleitor com deficiência auditiva, todas as urnas usadas nas eleições de 2022 contam com um intérprete de libras. O intérprete fica localizado no canto inferior direito da tela e traduz todas as etapas do voto: os cargos e as teclas selecionadas.
Parceria com o CONDEAP
O TRE Amapá, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral firmou Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência no Amapá (CONDEAP), com o propósito de melhorar o atendimento aos eleitores com deficiência no Estado.
Depois das tratativas com o Conselho, a Justiça Eleitoral estuda a possibilidade de ter coordenadores de acessibilidade nos locais de votação durante o pleito de 2024. Os coordenadores teriam a função de instruir eleitores com deficiência nas seções eleitorais.
