Para fiscalizar o exercício profissional da engenharia e garantir que as obras realizadas em todo o estado e os serviços técnicos sigam rigorosamente a legislação vigente, o Governo do Amapá assinou, nesta quinta-feira, 27, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP). A parceria foi firmada com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), responsável pela execução de obras no estado.
O titular da pasta da Infraestrutura, Odailson Benjamim, destacou a importância de consolidar parcerias institucionais com órgãos como o Crea-AP para contribuir com o aperfeiçoamento da fiscalização do exercício profissional, além de estabelecer outras ações conjuntas a partir da cooperação.
"Como destacado nos termos, vamos manter um canal de comunicação entre as partes que viabilize, de forma rápida e eficaz, a troca de informações para que ações efetivas sejam realizadas. Além disso, é fundamental e benéfica essa relação do Crea com a Secretaria de Infraestrutura e com os profissionais que pertencem ao Conselho. A instituição está sempre à disposição de outros órgãos, e o Crea faz parte disso também", destacou Benjamim.
Uma das atribuições previstas no termo é estabelecer a cooperação mútua, visando à adoção de medidas conjuntas para garantir o cumprimento da legislação que regulamenta as atividades de engenharia, agronomia e geociências, além de fomentar a troca de informações e o aprimoramento da gestão.
O documento também prevê ações relacionadas à fiscalização do exercício profissional, promovendo a regularidade do registro e da atuação de profissionais e empresas, bem como a exigência das devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) nas atividades desenvolvidas.
"Esse termo de cooperação técnica visa, principalmente, à valorização dos profissionais da Seinf. A partir de agora, vamos passar a ter as sessões técnicas regulamentadas e regularizadas, gerando Anotação de Responsabilidade Técnica para cada profissional nas diversas atividades da engenharia da secretaria", complementou o presidente do Crea-AP, José Amiraldo.
A iniciativa marca um passo importante para a qualificação dos serviços prestados pelos profissionais da Secretaria de Estado da Infraestrutura em todo o estado, além de contribuir para mais transparência no exercício da profissão e segurança à população beneficiada pelas obras públicas.ensagens, clique aqui para cancelar o recebimento.
