O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são contribuições sociais que têm como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores que têm direito a esses benefícios. Em 2023, o governo federal disponibilizará o PIS/PASEP para milhões de trabalhadores e servidores públicos em todo o país.
O que é o PIS/PASEP?
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente. Essas contribuições sociais são obrigatórias e visam financiar o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial para aqueles que têm direito.
Como funciona o PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (período de referência para o cálculo do benefício), ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante esse período e estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
O cálculo do valor do abono salarial do PIS/PASEP é feito com base no tempo de trabalho do trabalhador no ano-base e na remuneração média que ele recebeu nesse período. O valor do abono é equivalente a um salário mínimo vigente na data do pagamento e é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
Por exemplo, se o trabalhador tenha trabalhado durante todo o ano-base, ele terá direito ao valor integral do abono salarial. Já se ele trabalhou apenas seis meses, ele terá direito a 50% do valor do abono. Para calcular a remuneração média do trabalhador no ano-base, são considerados todos os salários recebidos durante esse período, excluindo-se as verbas indenizatórias, como férias e décimo terceiro salário.
Como consultar o saldo do PIS/PASEP?
Para consultar os valores disponíveis no PIS/PASEP, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, informando o número do CPF ou do PIS/PASEP, a data de nascimento e uma senha de acesso. Também é possível consultar o saldo por meio do aplicativo da Caixa ou do Banco do Brasil para smartphones.
Caso o trabalhador tenha direito ao saque do PIS/PASEP, ele pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação com foto. Além disso, em alguns casos, o benefício é pago diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores do setor privado que têm direito ao PIS, e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos que têm direito ao PASEP. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às datas de pagamento para não perderem o prazo de saque do benefício.
Normalmente, o calendário de pagamentos começa no segundo semestre do ano, por volta do mês de julho, e se estende até o primeiro semestre do ano seguinte, geralmente até o mês de junho. Os valores são disponibilizados de forma antecipada para os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e posteriormente, para os demais beneficiários.
Para 2022, ainda não foi divulgado o calendário de pagamentos do PIS/PASEP, mas é importante que os trabalhadores fiquem atentos aos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para saberem as datas de pagamento.
Calendário 2023
Ano-base 2021
Resolução CODEFAT nº 968 de 15 de dezembro de 2022
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
Fonte: Caixa
O Abono Salarial estará disponível para saque até 28/12/2023
Como sacar o benefício?
Para sacar o benefício do PIS/PASEP, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, munido de um documento de identificação com foto. Além disso, em alguns casos, o benefício é pago diretamente na conta corrente ou poupança do trabalhador, se ele já for correntista do banco.
Caso o trabalhador tenha direito ao abono salarial, é importante lembrar que o prazo para saque do benefício é de um ano após a data de disponibilização do valor. Se o trabalhador não sacar o benefício dentro desse prazo, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quais os benefícios do PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é uma contribuição social que tem como principal objetivo financiar o pagamento de benefícios trabalhistas para os trabalhadores brasileiros. Entre os principais benefícios do PIS/PASEP, estão:
1. Abono salarial: é um benefício pago anualmente para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo e é proporcional aos meses trabalhados no ano anterior.
2. Seguro-desemprego: é um benefício pago aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa e que atendem aos requisitos previstos em lei. O valor e o número de parcelas do seguro-desemprego variam de acordo com o tempo de trabalho e a quantidade de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício.
3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): é um fundo onde os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é utilizado como uma reserva financeira para o trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para a compra da casa própria.
4. Financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida: o PIS/PASEP também financia o Programa Minha Casa Minha Vida, que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda.
Além desses benefícios, o PIS/PASEP também é utilizado para financiar outros programas e ações que beneficiam a população, como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
É importante destacar que o PIS/PASEP não é um benefício que pode ser solicitado diretamente pelo trabalhador. O benefício é pago automaticamente aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos em lei e que estão cadastrados no sistema do PIS/PASEP. Para saber se tem direito ao benefício e como consultá-lo, o trabalhador deve acessar os canais de comunicação da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Conclusão
O PIS/PASEP é uma contribuição social obrigatória que visa financiar o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial para aqueles que têm direito. O abono salarial é um benefício importante para os trabalhadores que recebem remuneração média de até dois salários mínimos e que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base. Para ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Para consultar o saldo do PIS/PASEP e saber as datas de pagamento, é importante acessar os canais de comunicação da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Caso o trabalhador tenha direito ao saque do benefício, ele deve se dirigir a uma agência bancária munido de um documento de identificação com foto.
O PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores e servidores públicos em todo o país, e é fundamental que eles fiquem atentos às datas de pagamento para não perderem o prazo de saque do benefício.
