Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a Operação Nacional Proteção Integral V, em parceria com as Polícias Civis de 20 estados, para identificar e para responsabilizar investigados por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
São cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão nas 27 unidades da Federação. A operação é coordenada pela Polícia Federal e conta com a participação de policiais federais e civis.
Durante o cumprimento das medidas judiciais, foram realizadas 42 prisões em flagrante, cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, bem como apreendidos 3 menores e identificadas e resgatadas 2 vítimas de abuso.
A operação tem como foco a repressão a crimes relacionados ao armazenamento, ao compartilhamento, à comercialização e à produção de material de abuso sexual infantojuvenil, com atuação integrada entre as forças policiais.
A Operação Nacional Proteção Integral V dá continuidade às ações realizadas nas operações nacionais Proteção Integral I, II, III e IV, deflagradas em 2025 e 2026, e na Operação Nacional Guardião Digital, realizada em março deste ano.
Participaram desse esforço conjunto as Policiais Civis dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A ação tem por finalidade promover a integração entre as forças policiais federais e estaduais na persecução penal de indivíduos envolvidos no armazenamento, no compartilhamento, na comercialização e na produção de material de abuso sexual infantojuvenil. A deflagração da operação reforça o compromisso institucional com a prevenção e com a repressão de crimes que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, conferindo maior visibilidade à necessidade de proteção integral desse público vulnerável.
Ademais, cumpre informar que em 2026 (entre janeiro e agosto) a Polícia Federal cumpriu ao menos 980 mandados de prisão de foragidos da Justiça pelo cometimento de crimes sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da PF no combate a esses delitos.
O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu art. 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 227, caput, estabelece que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam às crianças e aos adolescentes, sendo a Operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e de orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.
É igualmente importante ensinar às crianças e aos adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e de adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Resumo Operação Nacional Proteção Integral V
153 Mandados de Busca e Apreensão
13 Mandados de Prisão Preventiva
42 Prisões em Flagrante
3 Apreensões de menores
755 Policiais (480 PF e 275 PC)
2 Vítimas resgatadas
Atuaram as Polícias Civis em 20 Estados (AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO)
No Amapá, a Polícia Federal empregou 25 policiais federais, pertencentes à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá e à Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque, e cumpriu seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Macapá e um no município de Tartarugalzinho. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e outras mídias eletrônicas, que serão submetidos à análise pericial.
A ação resultou ainda em duas prisões em flagrante. Em Tartarugalzinho, um investigado foi preso pela prática, em tese, do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Macapá, outro investigado foi autuado em flagrante pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 241-A, 241-B e 241-C do ECA..
