Na 52ª Expofeira do Amapá, o Governo do Estado oferece aos visitantes o acesso a serviços relacionados ao meio ambiente, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), regularização para criadores de pássaros e entrada no processo de licenciamento, além de outorga do uso da água, contribuindo para a gestão sustentável dos recursos hídricos no estado.
Também estão disponíveis atividades de educação ambiental voltadas, especialmente, para o público infantil, com conscientização sobre cuidados com a natureza. Os serviços acontecem no estande da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), até domingo, 8, das 16h às 22h. Desde sexta-feira, 29, cerca de 100 pessoas visitam o espaço diariamente.
Cadastro Ambiental Rural
Um dos serviços ambientais mais buscados no estande da Sema é o acesso ao Cadastro Ambiental Rural, um documento eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades e é o primeiro passo para obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais das propriedades rurais.
Além de legalizar a situação do produtor, o CAR possibilita o acesso a chamadas públicas, como o o projeto de pagamento por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), na modalidade Conservação, por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015.
Regularização de Criadores de Pássaros
Um dos serviços em destaque é o acesso ao Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes, agora gerenciado pela Sema, para legalizar criadores de pássaros, tanto amadores quanto profissionais. O sistema simplifica o processo de regularização e identificação digital de aves.
“Essa ferramenta é uma plataforma de gestão e fiscalização. Há anos os passaricultores ficaram na ilegalidade e isso resultou até em apreensões de aves”, explica o secretário adjunto da Sema, Cássio Lemos.
Licenciamento Ambiental
Na Expofeira, os visitantes podem obter informações sobre o processo de licenciamento ambiental ordinário e também é possível simplificar processos para diferentes empreendimentos. Serviços mais simples podem ser entregues durante a feira, enquanto processos mais complexos serão encaminhados posteriormente.
Em alguns casos, como o agronegócio, a Sema não emite licenças em menos de três meses, devido à necessidade de vistorias de campo e garantia da veracidade das informações apresentadas.
Por GEA/ Colaboradores: Rudja Santos
