O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das Promotorias da Infância de Macapá e Santana e das Promotorias de Justiça instaladas nas comarcas do Estado, fiscalizou, neste domingo (1), o processo unificado de escolha para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar para o quadriênio 2024-2028. Durante a votação, no horário das 8h às 17h, os membros do MP-AP contaram com auxílio das equipes técnicas do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), da Ouvidoria do MP, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral e, especialmente, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), que disponibilizou as urnas eletrônicas.
Por designação da Procuradoria-Geral de Justiça, em cada um dos 16 municípios do Estado havia um promotor de Justiça atuando para garantir o cumprimento da lei e no fortalecimento do regime democrático, apoiando as Comissões formadas pelos Conselhos Municipais da Infância e observando as condutas vedadas aos candidatos no dia do pleito, conforme exige a legislação. Foram mais de 100 pessoas entre membros, servidores e policiais militares que trabalharam para garantir a lisura do processo.
“A administração superior deu apoio aos órgãos de execução envolvidos, para que o processo de escolha transcorresse dentro da normalidade”, afirmou o PGJ, Paulo Celso Ramos.
Na maioria dos municípios o pleito ocorreu como previsto, apenas em Pedra Branca do Amapari a eleição foi adiada pela Comissão do Processo de Escolha, por problemas na distribuição das urnas eletrônicas. O promotor de Justiça titular da Comarca, Fabiano Castanho, acompanhou a decisão pelo adiamento, com designação de nova data para que ocorra a escolha, preferencialmente, ainda no mês de outubro.
Em Macapá, as promotoras de Justiça Fábia Regina, Samile Alcolumbre e Marcela Balduino foram conferir o andamento do processo e o cumprimento da legislação por parte dos candidatos e votantes nas 25 escolas onde acontecia a votação. A capital concentra o maior número de eleitores, com a responsabilidade de escolher os conselheiros para os três Conselhos Tutelares existentes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para atuarem nas Zonas Norte, Sul e Oeste.
Samile Alcolumbre destacou a importância da participação da sociedade, apesar do voto ser facultativo, como um exercício de cidadania, porque o conselheiro tutelar é um importante fiscal e garantidor dos direitos da criança e do adolescente.
Em relação a fiscalização, Fábia Regina Martins informou: “Tivemos algumas ocorrências pontuais, nas quais fizemos a intervenção para orientar sobre a legislação e funcionamento da votação. Mas, de maneira geral, a eleição ocorreu de forma muito tranquila em Macapá”.
Em Santana, os promotores da Infância e Juventude, José Barreto e Miguel Ferreira, ressaltaram que o planejamento e organização do processo fez com que o trabalho fluísse sem maiores problemas.
No terceiro maior município do estado, Laranjal do Jari, a promotora de Justiça Roberta Jacob verificou algumas situações pontuais relacionadas a locais de votação, mas no geral, o processo transcorreu dentro do previsto.
Na cidade de Porto Grande, a fiscalização foi de responsabilidade do promotor titular Benjamin Lax, não houve relato de graves ilegalidades, bem como nos municípios de Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm, onde os promotores Matheus Silva Mendes e Lucas Gomes Leal, respectivamente, acompanharam os trabalhos.
A titular da Promotoria de Ferreira Gomes, Clarisse Lax, e o promotor Leonardo Oliveira, designado para fiscalizar a votação em Serra do Navio, também informaram que as eleições ocorreram com tranquilidade nas duas cidades.
Os promotores titulares de Mazagão, Calçoene e Vitória do Jari, respectivamente, Marco Valério, Eduardo Kelson e Saullo Andrade, disseram que o processo transcorreu dentro da legalidade.
De igual modo, a normalidade também foi registrada nos municípios de Oiapoque, que contou com a atuação dos promotores Alison Buchacher e Igor Coutinho, e Pracuúba, onde atuou o promotor Welder Tiago Feitosa.
Em Tartarugalzinho, o promotor José Leite de Paula Neto, relatou que foi tudo dentro do previsto, em relação à estrutura e participação popular, mas que constatou transporte irregular de pessoas e relatos de compra de votos. “Nesses episódios, lavramos auto de constatação e Notícia de Fato para apuração posterior”, informou.
No município de Amapá o pleito também transcorreu tranquilamente. “Visitamos todos os pontos de votação da zona urbana e rural e continuamos os trabalhos com registro de uma notificação expedida por transporte irregular de eleitores”, manifestou o titular da Promotoria, Hélio Furtado.
O servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Emanoel Flexa, além de técnicos, deram suporte remoto aos membros do MP-AP em todos os municípios, a respeito de problemas de funcionamento das urnas e até confirmando nomes de eleitores e respectivos locais de votação.
O coordenador do CAO-IJ fez um balanço do processo nos municípios do Estado, que à exceção de Pedra Branca do Amapari, ocorreram de maneira legal, conforme exige a legislação e com grande participação da população.
“De forma geral, o processo de escolha no Amapá transcorreu com sucesso, registrando uma atuação expressiva do Ministério Público, devido a presença dos promotores de Justiça nos 16 municípios para garantir o processo democrático. Avaliamos como positivo o resultado, principalmente porque a população, voluntariamente, votou, fez-se presente na escolha da/do conselheiro/a tutelar que assumirá um mandato de 4 anos com a missão de proteger e defender direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Miguel Ferreira.
O MP-AP continua acompanhando o processo, da apuração até a diplomação e posse dos eleitos, titulares e suplentes, no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato até 10 de janeiro de 2028.
Por Gilvana Santos
