O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) lançaram na segunda-feira, 30, o 3º edital de acordo direto de precatórios com credores, empresas e cidadãos, que ganharam na Justiça o direito de receber valores do Estado. A minuta foi assinada pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do Tjap, desembargador Adão Carvalho, que fortalecem a parceria institucional entre os Poderes em benefício da população.
"Temos adotado medidas que melhoram a situação financeira do Estado, como esses acordos. São R$ 30 milhões nesse edital que certamente serão reinjetados na nossa economia. Esta é uma forma inteligente, criativa e responsável de tratar as dívidas, e assim, desonerar os precatórios", afirmou o governador Clécio Luís.
Governador Clécio Luís destacou que acordos beneficiam a desoneraçãoFoto: Vinícius Rodrigues/GEA
A facilidade vai possibilitar os pagamentos aos credores interessados de forma imediata, com um desconto de 10% até 40% no valor devido. A adesão pode ser feita de 1º a 31 de outubro, com previsão de pagamento até o mês de dezembro. O acordo é direcionado a credores com precatórios inscritos até 2 de abril de 2024.
"Todos ganham com isso, mas principalmente a população. O Estado quita sua dívida e os credores, ao receberem os valores, certamente fomentarão a economia. No início, se tinha muito receio entre os credores e advogados, mas agora eles já nos procuram querendo fazer o acordo", comentou o presidente do Tjap, Adão Carvalho.
Parceria entre Estado e Justiça promove benefícios para credoresFoto: Vinícius Rodrigues/GEA
Parceria
Os acordos diretos proporcionam benefícios significativos tanto para o Estado quanto para os credores, ao antecipar o pagamento e oferecer uma solução mais eficiente para a quitação dos precatórios. As rodadas de negociações, que já aconteceram este ano, geraram uma economia de cerca de R$ 10 milhões aos cofres do Estado, por meio de 355 acordos com credores.
Por Fabiana Figueiredo
