O 2º Seminário Solo Seguro debateu o combate ao desmatamento e queimadas, regulamentações e estratégias para segurança jurídica e preservação ambiental no Amapá, com a presença de representantes de órgãos que tratam sobre meio ambiente, entre eles, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pelo promotor de Meio Ambiente, Marcelo Moreira. O simpósio ocorreu na última quinta-feira, 28 de novembro, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). O promotor palestrou sobre a atuação do MP-AP no combate ao desmatamento e queimadas.
O seminário atende ao Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e teve como tema, “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no Estado do Amapá”. O evento teve a participação do presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho; desembargadores Carlos Tork, Jayme Ferreira, também corregedor-geral, João Lages e Rommel Araújo; mais juízes e representantes de todas as esferas de Poder do Amapá, profissionais da área, acadêmicos e imprensa.
Na abertura, o corregedor-geral Jayme Ferreira enfatizou a importância dos debates para o avanço da Regularização Fundiária no Amapá, políticas públicas para governança fundiária, a efetivação da Justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental. Também palestraram o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, magistrado da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP; o diretor-presidente do Instituto Amapá Terras, Reneval Tupinambá, e a diretora de controle ambiental da Sema, Cleane Pinheiro.
Em sua palestra, o promotor Marcelo Moreira falou sobre a atuação efetiva do MP-AP, estratégias e ações estruturais, preventivas e repressivas; e o uso de ferramentas, como o Radar Ambiental; a plataforma do Comitê Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CESIPAM), Painel de Fogo, que disponibiliza informações sobre queimadas e incêndios em todo o Brasil; e os sistemas de monitoramento da qualidade do ar desenvolvidos pelos Ministérios Públicos Estaduais.
“O contexto de queimada é global e está relacionado às mudanças climáticas. Secas severas estão assolando a Amazônia, o Amapá está em Estado de Emergência e com Portaria proibindo queimadas. O MP-AP usa tecnologia como satélites oficiais para monitoramento e detecção de alertas de desmatamento e queimadas. Fazemos também a análise temporal para identificar pontos de ignição e as áreas atingidas, e utilizamos aplicativos como as calculadoras de carbono e de danos ambientais, para cobrar judicialmente aplicação de reparação de danos ambientais e climáticos”, disse o promotor.
Marcelo Moreira destacou, ainda, a participação da sociedade, que através de denúncias ajudam na construção de dados colaborativos. Ele informou sobre resultados, como causas que já estão na justiça, duas em grau de recurso. Destacou ainda o Radar Ambiental, desenvolvido pelo MP-AP, para mapeamento e respostas a denúncias de crimes ambientais, que foi lançado nacionalmente em setembro deste ano, pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com as informações do promotor, desde a disponibilização nacional do Radar Ambiental, foram registradas 2.256 denúncias pela Ouvidoria Nacional, fatos ocorridos em 822 cidades dos estados e Distrito Federal. São Paulo lidera o ranking com 26% das denúncias; seguido de Minas Gerais; 12%, Rio de Janeiro, 9,6%; Bahia, 7%; Amapá, 6,2%; e Maranhão, 5,6%.
Por Mariléia Maciel
