O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, sancionou nesta quarta-feira (2) as Leis de nº 2.435, 2.436, 2.437, 2.438 e 2.439/ 2021 – PMM, todas de autoria da vereadora Adrianna Ramos (PSC), que regulamentam diversos âmbitos sociais. A assinatura aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura de Macapá.
A Lei de nº 2.435 institui a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico na zona rural e urbana de Macapá. De acordo com a vereadora, é uma iniciativa inédita na gestão. “Eu tenho certeza que a Prefeitura vai fazer a lei se tornar realidade”, disse Adrianna.
De acordo com o documento, será elaborado um cronograma para recolhimento desse lixo e pessoas físicas e jurídicas são direcionadas ao descarte regular do material. Um dos objetivos da lei é conscientizar sobre os riscos à saúde e ao meio-ambiente.
Valorização dos autores de projetos arquitetônicos
A legislação de nº 2.436 determina que as edificações públicas municipais ou espaços urbanos licenciados de Macapá (praças, conjuntos habitacionais, obras de arte) deverão conter, obrigatoriamente, os nomes dos autores dos projetos arquitetônicos, urbanísticos ou do responsável técnico pela execução da obra, através de elementos de comunicação visual.
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU-AP), Adailson Bartolomeu, ressaltou a importância da lei para valorização dos profissionais. “Há muito tempo discutimos que o nosso trabalho não é reconhecido. Nós temos o empenho em projetar uma obra, mas não fazemos parte dela porque nosso nome não consta na placa. Agora, com a lei, isso vai mudar”, afirma ele.
“É um resgate do autor e de quem projeta. A Prefeitura quer dar visibilidade e valorizar esses profissionais que trabalham para proporcionar um lugar melhor à população”, pontuou o prefeito Dr. Furlan.
Afroempreendedorismo
A lei nº 2.437 institui o Programa Municipal Macapá Afroempreendedor, que estabelece estratégias inovadoras de formação e qualificação dos empreendedores afroamapaenses, visando a continuidade e o fortalecimento de seus negócios.
“A gente tem a possibilidade de trazer para Macapá cinco leis para serem sancionadas hoje. Um momento único para o parlamentar e marca para a vida política. Eu tenho certeza que essas leis vão beneficiar a população”, destaca a vereadora Adrianna Ramos.
Leis contra violência
As últimas duas leis sancionadas são referentes à violência. A norma da lei 2.438 estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades da rede pública e particular do município. Paralelamente, a lei 2.439 institui a obrigatoriedade para bares, danceterias, casas de shows e recinto de festas populares afixarem cartazes de forma legível e aparente ao público, com o texto do art. 215-A, do Código Penal, que trata sobre importunação sexual.
“É um prazer estar sancionando projetos dos nossos vereadores. Momento de muita felicidade em que apresentamos cinco leis que regulamentam diferentes áreas, como inovação, proteção, empreendedorismo”, finalizou o prefeito de Macapá
Laiza Mangas
