Mais de 200kg de alimentos arrecadados pelo projeto Atuação pela Vida foram entregues, nesta sexta-feira (3), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) aos integrantes amapaenses do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA). Os promotores da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, fizeram a entrega no terreiro Ilê D'Ase Ig’balê Fundeguilê e Congá de São Jorge, localizado no Bairro Jardim Felicidade I.
O encontro articulado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-Cidadania) com participação do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde) teve por objetivo promover uma aproximação com a entidade para compartilhar experiências e estabelecer compromissos e parcerias que visem o fortalecimento da segurança alimentar no Estado do Amapá.
“Nós, enquanto povos de matriz africana, temos no terreiro um trabalho que visa atender a comunidade do entorno, no sentido do acolhimento, da atenção, do cuidar e, principalmente, do alimentar. Essa questão do alimento ela é central dentro das nossas tradições, nós nunca encontramos com o outro sem nos preocuparmos se ele está bem cuidado e bem alimentado. O FONSANPOTMA tem vários parceiros e agora foi agraciado com esta parceria do MP, que é um ganho muito grande para nós”, informou Pai Marco Ribeiro, coordenador da cadeira da Ancestralidade no Fórum.
Para o promotor de Justiça e coordenador do CAO-Saúde a ação atende aos preceitos estabelecidos pelo MP-AP, de adotar a transversalidade para o enfrentamento dos problemas sociais, que estão cada vez mais complexos.
“Essa parceria do CAO-Cidadania com a Promotorias da Saúde é muito importante para o MP-AP que propaga a resolutividade dos nossos problemas. O que estamos fazendo nesta ação nada mais é que, combater na prática o racismo, a fome e a miséria. Esse trabalho transversal é uma ferramenta que o Ministério Público utiliza hoje, de entrelaçar as ações das Promotorias de Justiça para alcançar melhores resultados para a sociedade amapaense e, também, em nível nacional para todo o Brasil”, destacou Wueber Penafort.
Mãe Carmem de Oyá, coordenadora executiva do FONSANPOTMA, falou que observa hoje que as religiões de matriz africana, os povos tradicionais, têm avançado com grandes políticas. “Hoje é um dia muito importante porque nós conseguimos acessar este espaço de poder. A parceria junto ao MP veio fortalecer nosso Fórum, hoje está em 19 estados. Estamos comprometidos com as causas sociais, apostando no coletivismo, na cooperação e na assistência humana dos adeptos da nossa religião e comunidade do entorno. Este é um momento ímpar, vamos fazer um levantamento de quem são nossos irmãos em situação de maior vulnerabilidade social, necessitando de atendimento imediato, para promovermos a destinação desses alimentos”, agradeceu.
A coordenadora do CAO-Cidadania informou que os alimentos doados foram arrecadados durante o “VI Simpósio Sobre Prevenção ao Suicídio da Microrrede de Atenção à Crise Suicida”, e que a ação está ligada à política estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como atende à Emenda Constitucional 64, que prevê o direito humano à alimentação adequada como um direito social que o MP deve preservar.
“CAO da Cidadania tem vários eixos de trabalho, dentre eles o combate à intolerância religiosa e o direito humano à segurança alimentar. Neste momento, unimos essas duas pautas. Sabendo desse trabalho que já é feito pelo FONSANPOTMA com a comunidade, o MP-AP veio estreitar esses laços com as religiões de matriz africana para que esses alimentos possam chegar até às pessoas que realmente necessitam, garantindo assim uma alimentação adequada”, pontuou Fábia Nilci.
Emenda Constitucional nº 64/2010
Em 2010, a Constituição Federal, em seu art. 6º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 64/2010, previu o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) como direito social para o fim de garantir melhores condições de vida e obrigar o Estado a assegurar o direito à alimentação em termos qualitativos e quantitativos. Tais normativos indicam que a efetiva realização do DHAA é indispensável para a sobrevivência humana, bem como reconhecem o direito de todos à alimentação adequada e o direito fundamental da pessoa humana de estar livre da fome como um pré-requisito para realização dos outros direitos humanos.
Por Gilvana Santos
