Agora, todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE têm CEP. A iniciativa do Governo do Brasil, realizada nos últimos anos, por meio do programa CEP para Todos, beneficiou cerca de 16,3 milhões de moradores e representou um avanço para quem, historicamente, enfrentava dificuldades para comprovar o próprio endereço e acessar serviços básicos.
O resultado ganha destaque nesta quarta-feira (4), Dia da Favela, data que convida à reflexão sobre a importância desses territórios para a formação social, cultural e econômica do país e sobre a garantia de direitos para seus moradores.
“Muitas vezes, algo tão simples e corriqueiro para a maioria das pessoas, como informar o CEP em um cadastro de serviço público ou privado ou ao realizar uma compra pela internet, não era possível para quem vive em comunidades sem endereço oficialmente reconhecido. Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências: é promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade”, destaca o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A iniciativa do Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, no âmbito do programa Periferia Viva, busca superar um problema histórico: a falta de endereços oficiais em favelas e comunidades urbanas. Após garantir pelo menos um CEP para todos os territórios mapeados pelo IBGE, o CEP para Todos avança para uma nova etapa, com a identificação e a codificação individualizada de ruas, vielas e becos. A medida vai tornar o endereçamento mais preciso, facilitar a entrega de correspondências e encomendas e ampliar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.
“Por meio das ações CEP para Todos e Correios Comunidades, o Ministério das Comunicações e os Correios, no contexto do Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, transformam a realidade de quem vive nesses territórios”, destaca a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza de Sousa.
Segundo a subsecretária, já foram atribuídos CEPs gerais às 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE, garantindo que 100% desses territórios tenham um endereço postal reconhecido.
“Com a instalação de canais de atendimento, como Correios Essencial e Pontos de Coleta, dentro dos territórios ou em suas proximidades, o projeto já alcançou 82,8% da meta estabelecida: 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades”, informa Lumárya.
Endereço que abre portas
A ausência de um CEP pode representar uma barreira para atividades simples do cotidiano. Sem um endereço reconhecido, moradores podem enfrentar dificuldades para receber correspondências e encomendas, realizar cadastros, acessar serviços financeiros, matricular crianças em escolas e até solicitar serviços de emergência.
O reconhecimento oficial dos endereços também contribui para o planejamento de políticas públicas, permitindo identificar melhor os territórios e ampliar a presença do poder público nessas localidades.
Próximas etapas
Com a conclusão da primeira etapa, o programa avança na identificação e codificação individualizada de ruas, vielas e becos. O objetivo é fazer com que cada logradouro tenha seu próprio CEP, tornando o endereçamento ainda mais preciso e facilitando a entrega de correspondências e encomendas.
Outra frente de atuação é a ampliação da presença dos Correios nas comunidades, por meio de canais de atendimento e pontos de coleta que aproximem os serviços postais dos moradores.
“Integrar esses territórios é garantir direitos, facilitar o acesso às políticas públicas e fortalecer a cidadania. Nosso trabalho continua para que o reconhecimento do endereço se traduza em mais oportunidades e serviços para a população”, reforça Lumárya.
