O Deputado Federal DaLua do Rota (PSC-AP) declarou apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.135/2019, que determina a implantação do voto impresso auditável no Brasil. Para ele, a evolução só irá trazer benefícios para o Brasil. “Sou um defensor da PEC do voto impresso auditável. A evolução só trará mais transparência e segurança jurídica ao processo eleitoral, sendo um avanço para o nosso país”, defende DaLua, que participou na manhã desta quarta-feira, 4, de um café com o presidente Bolsonaro.
A proposta, de autoria da Deputada Federal Bia Kicis, propõe acrescentar no § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos. Dessa forma, garantindo a confiabilidade do processo eleitoral (alvo de críticas constantes), sem deixar de lado os avanços tecnológicos implementados pela Justiça Eleitoral brasileira.
“A oposição tem confundido a opinião pública, difundindo a Fake News de que o voto impresso auditável é um retrocesso. Ao contrário, retrocesso é o sistema eleitoral vigente que não possibilita o cidadão ter a certeza que o voto dele foi direcionado ao seu candidato”, afirmou o parlamentar.
O Presidente da República Jair Bolsonaro, que reuniu na manhã desta quarta-feira, 4, com deputados do bloco governista composto pelo PSC, PROS e PTB, defende a aprovação da PEC e já declarou que sendo aprovada, ela será implementada nas eleições de 2022. Pelo texto da PEC 135/2019, as cédulas de votação poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
Para valer, o voto impresso proposto pela deputada Bia Kicis precisa ser aprovado pela Câmara e também pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, são necessárias duas votações em cada Casa e o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares. Embora ainda esteja em análise na Câmara, o tema já mobiliza o Senado.
