O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 05 de outubro de 2022, os 31 anos do início de seu funcionamento jurisdicional e da posse dos primeiros magistrados aprovados no seu 1º Concurso de Juízes de Direito – seis deles atualmente exercendo a magistratura como desembargadores. Para saber mais sobre a trajetória iniciada em 1991, a equipe da Assessoria de Comunicação do Judiciário amapaense conversou com o museólogo Michel Ferraz e o historiador Marcelo Jaques.
O início de tudo
O TJAP conta, na verdade, com duas datas de aniversário a comemorar, a primeira no dia 25 de janeiro, data da posse dos primeiros seis desembargadores (o sétimo entrou pouco depois), os responsáveis não apenas pelos primeiros concursos da magistratura e dos servidores, como pela organização de carreiras e estruturação física deste Poder Judiciário. Segundo o historiador Marcelo Jaques, servidor do quadro do TJAP, a verdade é que não se trata de uma data em disputa, mas um processo que levou quase nove meses para ser concluído.
“No dia 25 de janeiro de 1991 foi formada a Corte de Justiça com a nomeação, pelo então governador Aníbal Barcellos, dos desembargadores que vieram a compor o colegiado”, narrou o historiador. “A partir desse momento houve a preocupação de se organizar esse novo Poder Judiciário e, com isso, foi editado o Decreto nº 69, de 15 de maio de 1991, que disciplinou sua atuação e, na mesma data, o Decreto nº 70/1991, que criou estrutura hierárquica, cargos, funções e plano de carreira do quadro de pessoal”, complementou.
Em 25 de janeiro de 1991 tomaram posse os desembargadores Dôglas Evangelista Ramos (aposentado), Honildo Amaral de Melo Castro (aposentado), Mário Gurtyev de Queiroz (aposentado), Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos (aposentado) e Benedito Leal de Mira (falecido). A Corte foi complementada com seu sétimo desembargador em março do mesmo ano, com a nomeação de Marco Antônio da Silva Lemos, também oriundo da magistratura.
“Esse período, de 25 de janeiro a 05 de outubro, entendemos como uma gestação do Poder Judiciário do Amapá, um processo de organização do aparelho administrativo e primeiros concursos, tornando as data complementares e com importância equivalente”, defendeu o historiador, ressaltando o curto tempo para realização dos dois concursos, do edital à nomeação e cerimônia de posse e instalação da Justiça, esta última realizada no Teatro das Bacabeiras, com efetivo exercício a partir de então.
Marcelo ressalta, em especial, o desafio de planejar e realizar dois concursos em tão curto período, ainda durante a estruturação das carreiras do TJAP, com a necessidade de interiorização e com a infraestrutura analógica da época (mínima malha de energia elétrica e telefônica, quase só estradas de terra e sem internet ou computadores). “Era um Tribunal que às vezes contava com apenas um punhado de magistrados no período territorial e com 2º Grau exercido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), mas que saltou para 28 juízes, com 2º Grau sediado no próprio estado”, complementou o historiador.
Em 05 de outubro de 1991, segunda data, foi a vez de tomarem posse os juízes aprovados no primeiro concurso: Carmo Antônio de Souza, Raimundo Vales (aposentado), Emanuel Moura Pereira (in memoriam), Agostino Silvério Júnior, Constantino Augusto Tork Brahuna (in memoriam), Francisco Souza de Oliveira (in memoriam), José Eustáquio de Castro Teixeira (exoneração voluntária), César Augusto Souza Pereira (aposentado), Ivan José Ramos Álvaro (in memoriam), João Bratti (aposentado), Sueli Pereira Pini (aposentada), Eduardo Freire Contreras (in memoriam), Rommel Araújo de Oliveira, Sidney de Melo, Mário Euzébio Mazurek, Stella Simone Ramos, João Guilherme Lages Mendes, Alaíde Maria de Paula, Rui Guilherme de Vasconcelos Filho (aposentado), Antônio Ernesto Colares, César Augusto Scapin, José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade, Décio José Santos Rufino, Paulo Antônio Fidalgo (exoneração voluntária), José Hilmo Haas (in memoriam) e Adão Joel Gomes de Carvalho.
Os registros
Michel Ferraz, museólogo, relembra que o esforço na produção do livro comemorativo aos 30 anos – concluído, mas à espera de condições para a publicação – possibilitou encontrar documentos, registros e objetos que ajudam a relembrar e contar essa história. “Um desses achados foi um clipping – coleção de recortes de jornal – feito pelo gabinete do desembargador Mário Gurtyev, que teve a preocupação de compilar notícias do Poder Judiciário em geral e assim conseguimos registros desses fatos e data em uma fonte importante, inclusive com imagens que podemos considerar imagens raras, uma vez que o TJAP não tinha um acervo próprio de imagens neste período”, relatou o servidor.
“Graças a esta pasta de clipping é que temos imagens da nomeação do concurso dos magistrados, no dia 17 de setembro, em cerimônia realizada no Palácio do Setentrião, com o então governador Annibal Barcellos na mesa de honra”, pontuou o museólogo. Além dos jornais, Michel revela que livros de atas e outros documentos ajudaram a resgatar, por exemplo, o discurso do desembargador Dôglas Evangelista, primeiro presidente do TJAP, saudando os novos juízes e servidores.
Abaixo um trecho deste discurso:
“(...) A instalação da Justiça não vai se exaurir com a posse dos primeiros juízes, mas será um esforço constante por parte da Magistratura para que as condições necessárias para a paz social aconteçam (...)”, desembargador Dôglas Evangelista Ramos.
O historiador Marcelo Jaques lembra que com a criação do TJAP, assim como a criação da Assembleia Legislativa do Amapá e outros órgãos, criou-se uma atmosfera de orgulho e importância que é frequentemente sentida e relatada pela população à época. “Acredito que em 1991 muitas pessoas se pegaram pela primeira vez pensando em concurso para a Justiça, o que criou um fascínio pela novidade, interesse na oportunidade e percepção de relevância sobre o surgimento da instituição – sempre demonstrando honra pelo ganho para o estado e para a sociedade amapaense”, acrescentou.
Testemunho
“Abracei, assim como muitos colegas, o Amapá como lar – não apenas meu, mas também da minha família – e há 31 anos atuando aqui, mais da metade de minha vida, me vejo como pertencente a este estado”, declarou o desembargador-presidente Rommel Araújo, magistrado que expressa claramente a satisfação que tem com sua trajetória.
“Eu estava lá e vivi essa emoção junto aos meus colegas, a genuína felicidade de perceber ali que estávamos iniciando uma jornada para a vida toda e começando a fazer parte de algo maior que nós mesmos”, garantiu. Ele acrescentou que “ali, tomávamos para nós a nobre e difícil missão de dedicarmos nossos mais árduos esforços para aplicar a lei, garantir direitos e promover a paz social”.
“Obrigado aos pioneiros, que tão bem nos guiaram, e ainda nos guiam, com seu exemplo. Parabéns aos colegas, presentes e ausentes, por esta data e pela trajetória até aqui. Espero que possamos seguir cumprindo esta missão pelos bons anos que ainda temos de carreira pela frente”, registrou. “E, finalmente, parabéns à Justiça do Amapá por 31 anos de desafios e conquistas”, concluiu o presidente do TJAP.
Por Aloísio Menescal
