Durante o projeto “TCE na Comunidade”, em Oiapoque, o Tribunal de Contas do Estado, o Governo do Amapá e instituições do Sistema de Justiça promovem palestras educativas na Aldeia do Manga e em escolas estaduais. As ações oferecem orientações sobre direitos, canais de denúncia e prevenção de diferentes formas de violência, incluindo a violência vicária - aquela que o agressor utiliza terceiros, como filhos, familiares ou até animais de estimação para causar sofrimento à mulher. A programação também prevê acolhimento psicológico e encaminhamento de mulheres para os serviços de atendimento.
“Achei muito importante receber essas orientações. É essencial aprender a nos defender, buscar nossos direitos e repassar esse conhecimento à família e à comunidade, especialmente diante do medo e dos casos frequentes na mídia”, afirmou Lucilea Forte Batista, de 43 anos, agente de saúde em Oiapoque.
Órgãos de proteção à mulher
A tenente Tatiane, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, ação que integra a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), destacou a participação da equipe na iniciativa.
“Nosso objetivo é conscientizar e acolher mulheres de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Adaptamos a linguagem com cuidado e simplicidade para alertar sobre a violência de gênero. Em 2026, já registramos 11 feminicídios no estado, e em nenhum dos casos havia medida protetiva prévia”, frisou.
A ação busca fortalecer a Rede de Proteção e ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e de gênero no extremo norte do país. Entre os canais de denúncia apresentados estão o Ligue 180 e o Box Lilás, espaço físico e serviço especializado de acolhimento humanizado em situações de emergência, que funciona 24 horas no Amapá, nas dependências do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes).
A policial penal Valdirene Amorim, que atua há 21 anos na instituição e integra a equipe de prevenção, explicou que o trabalho inclui palestras em escolas e comunidades, além de atividades direcionadas a agressores condenados, com foco no enfrentamento à cultura do controle.
“É a primeira vez que a Polícia Penal participa da ação. Nosso trabalho encoraja a mulher a denunciar, a conhecer seus direitos e a compreender a dinâmica da violência, mostrando que há uma rede de apoio e que ela não está sozinha. No estado, temos uma central de monitoramento da Polícia Penal que funciona 24 horas, acompanhando em tempo real os agressores e as mulheres que utilizam o botão do pânico disponibilizado pelos juízes. Atualmente, contamos com 160 tornozeleiras eletrônicas e 120 botões do pânico em funcionamento conjugado, garantindo maior proteção e conexão”, ressaltou.
