O governador do Amapá, Waldez Góes, está em Brasília na reunião de governadores reeleitos das Regiões Norte e Nordeste, cujo tema principal é o reforço do caixa dos Estados. Góes é o único governador do Norte presente no encontro.
"Nós temos uma pauta em comum. Nas duas regiões há maior dependência do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, por isso, a recuperação das perdas deve ganhar intensidade. Estamos dando andamento também às ações dos Estados junto ao Supremo Tribunal Federal que visa rever a base de rateio e compensação. Nas nossas contas o Amapá deixou de receber R$ 400 milhões. É uma receita fundamental para o equilíbrio das contas, para investimentos e a previdência”, explicou o governador amapaense.
Na pauta da reunião, que acontece na representação do Governo do Ceará em Brasília, também está em discussão temas como o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – PLC/78 – Cessão Onerosa, a securitização das dívidas – PLP 459 – Câmara; e segurança pública: preparativa para a reunião de 12 de dezembro com todos os governadores do Brasil e o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro.
Os governadores chegaram ao entendimento de que as negociações vão se dar no patamar de 20% sobre o projeto de bônus de assinatura e, do outro lado, a proposta que já está na Câmara que coloca 30% sobre a parte da cessão onerosa. Nesta tarde eles acompanham as votações na Câmara e no Senado.
STF
Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações no STF sobre fundos de participações de estados e municípios. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para o governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.
Na reunião, os gestores estaduais decidiram retomar o Fórum Nacional de Governadores, agendando para o dia 12 de dezembro, um encontro para tratar de segurança pública, que deverá contar com a presença do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, e o futuro superministro da Justiça, Sérgio Moro. No encontro será discutida a implementação do Sistema Único de Segurança e do Fundo Nacional de Segurança.
Por: Elder de Abreu
