Na última sexta-feira (5), o Governo do Amapá realizou um ato simbólico para anunciar a transferência de mais de 60 servidores estaduais para o quadro da União. Com esta transposição, o Estado contabiliza agora 481 funcionários do Governo Federal. Durante a cerimônia no Palácio do Setentrião, o governador Clécio Luís entregou as portarias de lotação e ofício de encaminhamentos.
Os servidores públicos designados serão alocados em diferentes órgãos públicos de acordo com a gestão estadual e as preferências dos próprios servidores. Emocionada com a notícia, Marilda Palmerim, que trabalhará na Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição, afirmou que este é um momento histórico para ela e está ansiosa por essa nova fase em sua vida.
Os servidores que passaram pelo processo de transposição foram submetidos a atividades administrativas e entrevistas para definir o órgão de lotação mais adequado, levando em consideração questões sociais, humanas e profissionais dos servidores. Para o governador Clécio Luís, a transposição é a efetivação dos direitos desses trabalhadores que nunca deveriam ter saído dos quadros da União.
Até o momento, 3.275 servidores já passaram pelo processo de transposição, por meio das Emendas Constitucionais nº 79 e 98, dos quais 1.833 estão cedidos ao Governo do Estado. Só neste ano, foram enquadrados na União 481 funcionários, dos quais 282 já estão na folha de pagamento federal. Com a transferência, os servidores já passarão a receber seus salários pelo Governo Federal a partir do próximo mês, reduzindo as despesas para o Estado e movimentando a economia local.
O que é transposição?
A transposição é um processo de migração de servidores públicos de um ente federado para outro, ou seja, de um Estado para a União. Esse processo ocorre para aqueles servidores que foram admitidos por meio de concurso público durante o período em que o Amapá ainda era um Território Federal.
Com a Constituição Federal de 1988, esses servidores deveriam ter sido automaticamente transpostos para os quadros da União, o que não aconteceu. Em 2011, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 60, que regulamentou o processo de transposição desses servidores. Desde então, muitos servidores têm sido transpostos e reintegrados aos quadros da União.
Com informações de Worchiely Costa/GEA
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