O projeto de Lei do Senado 468/2018 protocolado nesta semana, no Senado Federal, estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, o projeto pretende corrigir as defasagens nos valores repassados às entidades filantrópicas e prestadores de serviços de saúde como hospitais, clínicas, laboratórios, etc. Há dez anos as cifras são as mesmas.
O PLS é de autoria do senador Randolfe Rodrigues que, ao justificar a proposta, disse que “Há uma inércia do Poder Público em atualizar periodicamente a TABELA SUS. E a medida legislativa é uma forma de garantir a recomposição anual dos valores dos procedimentos”.
E não é só o parlamentar que está questionando a defasagem dos valores, segundo ainda a justificativa de Randolfe “O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem reiteradamente criticado a falta de uma política de reajuste de preços da Tabela SUS. Segundo a entidade, “mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS (...) estão defasados”.
A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não contemplados no levantamento realizado pelo CFM, sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do Ministério da Saúde. Nesse período, a perda acumulada nos honorários médicos chegou a quase 1.300% em alguns procedimentos, de acordo com a autarquia.
Ainda segundo Randolfe, essa defasagem de valores reflete no péssimo atendimento público de saúde e na redução da rede de atendimento.
