A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) instituiu, na última quarta-feira (7), o Ato Normativo Nº 13, que prorroga, até o dia 11 de abril de 2021, os prazos excepcionais de atendimento ao público e de regime extraordinário de teletrabalho, no âmbito da instituição. O documento é assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e acompanha o teor do Decreto Nº 1112, de 7 de abril de 2021, do Governo do Estado do Amapá, que “dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19), e adota outras providências”.
Conforme o Ato, cada unidade do MP-AP deverá manter seus canais de atendimento remoto, de modo a garantir a continuidade dos serviços relacionados à atividade-fim plenamente acessíveis à coletividade. Havendo necessidade, as Promotorias de Justiça providenciarão meios para atender, presencialmente, durante o expediente regular.
O atendimento à população terá continuidade pelos canais de atendimento remoto, por meio de números de telefones móveis disponibilizados no Portal do MP-AP (http://www.mpap.mp.br/canais-de-atendimento) e em todos os canais oficiais nas redes sociais da instituição.
Para as denúncias relacionadas à Covid-19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde manterá seus canais de atendimento pelos telefones/whatsapp (96) 99131-7769 / 99156-5473 e no Plantão do MP-AP pelo telefone (96) 8117-8032. A Ouvidoria do MP-AP também estará recebendo as demandas da população pelo formulário virtual, disponibilizado no Portal do MP-AP, e também pelo telefone 127 (ligação gratuita).
A ação segue as medidas administrativas anteriores de prevenção ao contágio da Covid-19, garantindo o funcionamento dos serviços ministeriais e o pleno acesso à instituição nesta situação emergencial, sem negligenciar a necessidade de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Canais Oficiais:
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Texto: Halanna Sanches / MP-AP
