O Ministério Público do Amapá (MP-AP) anuncia Edital de Seleção do Convênio 937040/2022/MPAP-DEPEN/PRODAV, para contratação temporária de profissionais multidisciplinares para atuarem no Centro de Atendimento às Vítimas - Nós Pertencemos (CAVINP/MP-AP). O edital está publicado no Diário Oficial da instituição, de 7 de novembro de 2023. Estão disponíveis 1 vaga para nível médio e 4 vagas para nível superior. As inscrições, via online, iniciam nesta quarta-feira (8) e encerram em 12 de novembro e são gratuitas. (acesse o link: https://portal.mpap.mp.br/diario/pdf/diario/1444)
O CAVIMP é uma unidade do MP-AP, vinculado ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para suporte técnico especializado e execução da Política Integral e de Promoção de Direitos e apoio às Vítimas, conforme Ato Normativo nº 0000030/23-GAB/PGJ). Sua criação é fundamentada no objetivo de formação de uma rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas de qualquer tipo de infração, com prioridade para vítima de crimes sexuais, violência doméstica e contra a vida, em todo o estado do Amapá.
O Processo Seletivo está sob a responsabilidade da Comissão de Seleção, de acordo com a portaria nº 801/2023-GAB-PGJ/MP-AP. As vagas são para ensino médio: Assistente Administrativo; e nível superior: Assessor Jurídico, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo. Os salários variam entre R$ 1.920,00 (nível médio) e R$ 4.200,00 (nível superior). O período de contratação é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
O CAVINP/MP-AP atende as diretrizes da Resolução 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sua criação está vinculada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia o Programa DEPEN de Assistência às Vítimas de Crimes, o Prodav.
O Processo Seletivo é uma das fases finais para implantação do Centro. Ele irá funcionar em prédio próprio, no Complexo Administrativo do MP-AP, no Araxá, que será inaugurado dia 17 de novembro. O veículo para ser usado no atendimento será entregue brevemente.
Por Mariléia Maciel
