A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (9), por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto, de autoria do Vereador Patrick Monte (MDB). A proposta representa um marco nas políticas públicas municipais de inclusão, ao garantir atenção contínua à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos de idade.
Segundo o texto aprovado, o Programa tem como finalidade assegurar acompanhamento clínico, terapêutico e social ao autista adulto, com foco na reabilitação, inclusão comunitária e suporte às famílias atípicas.
Vereador Banha Lobato (União Brasil) – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), manifestou seu voto favorável durante a sessão plenária, acompanhado de outros Vereadores que também parabenizaram a proposição.
Próximos passos
Com a aprovação em plenária, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
A expectativa é que, uma vez sancionado, o programa seja regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), integrando a rede de atenção especializada e ampliando o cuidado a pessoas com TEA e suas famílias. O atendimento poderá ser realizado por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), com equipes multiprofissionais formadas por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e outros profissionais capacitados.
Texto: Ascom ver. Patrick.
Foto: Secom CMM.
