O Governo do Amapá entregou no sábado, 7, mais 100 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) a moradores do bairro Marabaixo, na Zona Oeste de Macapá. A iniciativa atende a um pleito histórico da comunidade por meio do programa Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), criado neste ano para assegurar cidadania, valorização patrimonial e segurança jurídica definitiva às famílias.
“Estamos resolvendo uma espera de mais de 20 anos e entregando o título definitivo com tudo pago pelo Estado. Esse documento traz segurança, valoriza e estimula a economia do bairro, que hoje colhe os frutos de uma gestão que sempre visou infraestrutura, mobilidade e, acima de tudo, garante dignidade e direitos para o povo do Amapá”, destacou o governador, Clécio Luís.
Voltado para núcleos familiares com renda de até cinco salários mínimos, o Reurb-S garante a isenção total de taxas nos cartórios para a emissão dos registros. A documentação oficial protege os proprietários contra conflitos e litígios territoriais, além de assegurar o direito legal de transmissão dos imóveis para seus herdeiros.
“O nosso trabalho na secretaria foi destravar processos antigos e garantir que o instrumento do Reurb-S funcionasse na ponta para atender quem mais precisa. Seguindo a determinação da atual gestão, nossa equipe técnica atuou com agilidade para transformar essa demanda em realidade, assegurando que cada família receba seu documento registrado em cartório, sem custos e com total segurança jurídica”, enfatizou o secretário da Amapá Terras, Jorge Rafael.
A entrega no Marabaixo soma-se a um amplo balanço de ações fundiárias da atual gestão estadual em todo o território amapaense. Até o momento, o Governo do Amapá já contabiliza mais de 150 mil hectares de terras regularizadas, incluindo outros 271 títulos urbanos, 162 títulos rurais e 753 Declarações de Reconhecimento de Posse (DRPs) distribuídos à população.
“Esperei por esse documento durante muitos anos e, hoje, finalmente posso dizer que o terreno onde construí a minha vida é meu por direito. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado por olhar pela nossa comunidade e entregar esse título sem custo nenhum, trazendo paz e garantia para o futuro da minha família”, disse o morador e beneficiário da ação fundiária, José dos Santos.
Também estiveram presentes na cerimônia de entrega dos títulos os deputados estaduais Jesus Pontes e Júnior Favacho, reforçando o apoio do Legislativo estadual às ações de regularização fundiária promovidas no município.
