Embora administrada por empresa privada, a área interna do terminal rodoviário de Macapá, onde fica o estacionamento, está tomada diariamente de veículos que realizam transporte clandestino. Vídeos entregues à Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), que é quem fiscaliza o transporte intermunicipal, flagraram motoristas piratas abordando passageiros logo na entrada do terminal.
O empresário Ahrão Ohana, da empresa Viação Santanense, relatou que nesta quarta-feira, 09, um de seus ônibus com destino a Serra do Navio, levou apenas 11 passageiros, dos quais apenas 6 pagantes e os demais beneficiários de gratuidades, como idosos e deficientes. “O que arrecadamos não cobre nem o combustível”, afirma.
Sem uma fiscalização efetiva durante a pandemia, o transporte pirata mais que dobrou, especialmente no transporte intermunicipal. Entre os municípios de Pedra Branca e Porto Grande, mesmo sem autorização do Estado, motoristas chegaram a fundar uma cooperativa para dar ar de legalidade à atividade pirata.
Regras duras
A Lei 13.855/19 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e já publicada no Diário Oficial da União (DOU) entrou em vigor em 05 de outubro de 2019. A nova norma endurece a punição para quem pratica transporte ilegal de passageiros e estudantes. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visa também o aumento no valor da multa e a apreensão imediata do veículo.
A mudança determina que transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, será considerado infração gravíssima com remoção do veículo e no caso de quem for flagrado realizando transporte escolar sem ser licenciado terá que pagar uma multa, agora multiplicada por cinco e o condutor ainda irá perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No final de setembro do ano passado, antes mesmo da lei entrar em vigor, a promotora de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza notificou e reuniu com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap). A CTMac foi convidada mas não compareceu.
Ela cobrou do Estado medidas enérgicas para o cumprimento da lei. Na época, o diretor Andrey Rego informou que a Setrap vem fazendo fiscalizações para inibir os veículos piratas e sugeriu uma reunião ampliada com a presença da CTMac, BPTran, Polícia Rodoviária Federal, STTrans, Procuradoria Geral do Estado, Detran e Comando da Polícia Militar.
A multa para os motoristas flagrados fazendo transporte clandestino agora é gravíssima, no valor de R$ 293,47, e o condutor perderá 7 pontos na CNH.
Setrap, Setap, CTMac, BPRE e BPTran já identificaram mais de 300 veículos que fazem transporte irregular de passageiros. Antes os veículos não eram apreendidos e o motorista apenas notificado. Com a mudança da lei, os órgãos de fiscalização poderão apreender os veículos piratas mesmo que estejam com o CRLV e os documentos do condutor em dia. Somente em 2019, 4 pessoas morreram nas estradas quando optaram por veículos clandestinos.
