Nesta terça-feira, 10, o Governo do Amapá intensificou as orientações sobre o defeso do pescado, que começa neste domingo, 15 de novembro, e segue até 15 de março de 2027. A equipe de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) percorreu feiras de Macapá para orientar feirantes, pescadores, comerciantes e consumidores sobre as regras para a captura e a comercialização de 22 espécies de peixes durante a reprodução. A iniciativa reforça a importância de proteger os recursos pesqueiros e garantir a continuidade da atividade no estado.
Durante a mobilização, as equipes orientam os trabalhadores sobre as espécies protegidas e os procedimentos para comprovar a origem legal do pescado. As regras seguem as Portarias Ibama nº 048/2007 e Sema/AP nº 178/2011 e abrangem as bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani e Uaçá, além de seus afluentes. Entre as espécies protegidas estão tambaqui, pirapitinga, curimatã, pacu, traíra, mapará e pescada-branca.
Para o feirante Maurício Rocha Pinheiro, de 28 anos, que trabalha há uma década no comércio de pescado, conhecer as regras é essencial para manter a atividade dentro da legalidade. “Todos os anos a gente sabe que entra no período do defeso. Para nós, feirantes, é muito importante, pois assegura a reprodução dos peixes para que possamos continuar trabalhando, além de sermos amparados pelo seguro-defeso”, declarou.
No Mercado do Pescado do Igarapé das Mulheres, o feirante Durban Rodrigues Araújo, também destaca a importância das orientações para identificar quais espécies podem continuar sendo comercializadas durante a restrição.
“Recebemos as orientações da Sema sobre o pescado que vai entrar no defeso devido à época da piracema, período de reprodução dos peixes. Já temos a portaria para ficar cientes do que podemos vender e trabalhar em cima do que não está no defeso”, explicou.
A fiscalização ambiental também integra as ações de proteção. A sargento Keila Cambraia, fiscal ambiental da Sema, explica que o descumprimento da legislação pode resultar em medidas administrativas, incluindo apreensão do pescado e dos materiais utilizados na infração. As multas podem chegar a R$ 50 mil, conforme o Decreto Estadual nº 0230/2026.
“O defeso é necessário para que algumas espécies possam se reproduzir sem riscos. Em caso de descumprimento da legislação ambiental, as medidas administrativas serão adotadas conforme o decreto estadual”, destacou.
A coordenadora de Educação Ambiental da Sema, Renata Hubner, reforça que a participação de feirantes e consumidores é fundamental para o cumprimento das regras. Ela também orienta os comerciantes sobre a documentação exigida para comprovar a procedência do pescado.
“Para a comercialização legal, é importante que o feirante esteja licenciado, tenha o Documento de Origem do Pescado (DOP) ou a declaração de estoque. O DOP pode ser emitido na Sema ou na colônia de pescadores, enquanto a declaração de estoque deve ser feita na Secretaria até o dia 17 de novembro”, informou.
Regras do defeso
Durante o período, ficam proibidas a captura, o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização das 22 espécies protegidas. A pesca de subsistência continua autorizada às comunidades ribeirinhas, com linha de mão, vara e anzol, limitada a cinco quilos por família ao dia ou a um único exemplar com peso superior, exclusivamente para consumo próprio. As restrições não se aplicam aos povos indígenas em suas terras.
O transporte e a comercialização de pescado durante o defeso são permitidos quando os produtos forem provenientes de pisciculturas licenciadas ou de regiões com período de restrição diferente, mediante apresentação de nota fiscal e comprovante de origem.
A Sema emite o Documento de Origem do Pescado (DOP) para atestar a procedência legal. Os interessados podem procurar a equipe da Secretaria na Colônia dos Pescadores, na área portuária de Santana, ou na sede da Sema, localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53, em Macapá. Comerciantes que possuem pescado em estoque, capturado antes do início da restrição, devem declarar os produtos até terça-feira, 17 de novembro.
