O Governo do Estado garantiu a gratuidade no transporte público a dezenas de egressos do sistema penitenciário que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/PPL), numa aplicação específica a esse público, que acontece nos dias 12 e 13 de dezembro.
A entrega dos cartões de gratuidade aconteceu no sábado, 9, durante “aulão” promovido pelo Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá. É esse organismo do TJAP que gerencia o programa, envolvendo os poderes judiciário e executivo para realizar acolhimento e encaminhamentos de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma ação intersetorial e interinstitucional de inclusão social.
Durante a entrega dos cartões de gratuidade, a secretária de Assistência Social, Aline Gurgel, enfatizou a preocupação do Governo do Estado com a política de ressocialização dos egressos do sistema prisional. Ela explica que o binômio trabalho e estudo devem andar juntos pois já está provado que o mundo do crime rejeita aqueles que alcançam maior escolaridade.
Além da secretária, estiveram presentes na entrega dos cartões a gerente do Escritório Social do TJAP, Anne Suzielle Silva Sanches, e o representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá, Michel Braz.
Em novembro o governo já havia garantido a gratuidade a 28 mil pessoas inscritas no ENEM. Agora, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) autorizou a aplicação apenas aos egressos do sistema prisional, num total de 56 candidatos. Os custos do transporte serão arcados pelo Governo, através da SIMS, que formalizou termo de fomento com o Setap para garantir o benefício.
