O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza e a ouvidora da Mulher, juíza Elayne Cantuária, participou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, no Sambódromo de Macapá, dos blocos "Medida Protetiva" e “Bloco do Respeito”, que estiveram na Avenida Ivaldo Veras, antes do desfile das Escolas de Samba do Amapá. A iniciativa contou ainda com a participação da juíza substituta Rosalia Bodnar. A ação integra o protocolo “Não é não”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (CONFIRA AS FOTOS)
Durante a ação, a equipe da Coordenadoria trabalhou com materiais informativos, como leques e banners, com o propósito de conscientizar e prevenir situações de assédio e outras violências durante as festividades do Carnaval 2024.
De acordo com a secretária da Coordenadoria da Mulher do TJAP, Sônia Ribeiro, as ações da Coordenadoria seguem nesta segunda-feira (12), na Praça Nossa Senhora da Conceição, na zona sul da capital amapaense, quando será realizado o tradicional futebol à fantasia.
Além disso, durante todo o percurso d'A Banda, na terça-feira (13), em conjunto com a Coordenadoria, estará o Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA-LBTI) do Governo do Estado.
O magistrado que coordenou a ação, ressaltou a importância do trabalho da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na quadra Carnavalesca.
“Todo o sistema de Justiça, e órgãos de apoio estão aqui para proteger a mulher e confirmar que não é não. Nós não podemos admitir que a mulher, em um momento desse de alegria, seja assediada ou violentada”, ressaltou o desembargador Carmo Antônio de Souza.
A ouvidora da Mulher, juíza Elayne Cantuária, reforça que presença do sistema de justiça garante segurança e marca um compromisso com as mulheres.
“A Justiça está de olho em cada infringência do direito da mulher. Então a sua roupa, a sua maquiagem, como você se porta, não é uma conduta que faça com que você dê a permissibilidade para alguém lhe tocar, para alguém lhe fazer gracejos que não sejam respeitosos. Então, essa iniciativa marca um compromisso da justiça para com todas as mulheres do Amapá”, disse a juíza.
Central da Mulher no Carnaval
O trabalho do TJAP foi integrado com outros órgãos, como Ministério Público Estadual, Delegacia da Mulher, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Defensoria Pública do Estado e Polícia Militar do Amapá, por meio da Patrulha Maria da Penha.
A Coordenadoria da Mulher do TJAP trabalhará conjuntamente serviços públicos de proteção à mulher nas festividades do carnaval, com atendimentos de psicóloga, assistente social e enfermeira (Secretaria Estadual da Mulher – SEPM/AP), Defensoria Pública (orientações jurídicas para as vítimas), Ministério Público (Promotoria de Defesa da Mulher), Delegacia da Mulher (registro de boletim de ocorrência) e o Tribunal de Justiça com a Coordenadoria da Mulher e o plantão forense, no período do carnaval
Mais sobre o crime de Importunação sexual
Importunação sexual – Código Penal 0 Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.
OBS: caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, a exemplo do assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, táxi, aplicativos (UBER, 99 e outros) e no período do carnaval, com beijos forçados; passar a mão no corpo alheio sem permissão.
Por Elton Tavares
