A Exposibram 2024 será marcada por um manifesto da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), contra a cultura da sonegação existente entre as empresas mineradoras. O protesto será realizado até 12 de setembro, na entrada do evento, que acontece no Expominas. Durante o ato haverá distribuição de um jornal mostrando à sociedade sobre a situação alarmante que vive a mineração pelo lado público. A ação foi motivada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatar que, entre 2014 e 2021, 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os "royalties" de mineração. Entre aqueles que pagaram, de 2017 a 2022, houve uma média de 40,2% de sonegação.
Os números assustadores reforçam os pleitos que, há décadas, desde a sua criação, a associação defende para acabar com a prática da autofiscalização e da autorregulamentação adotadas pelas empresas mineradoras. A AMIG já se posicionou dezenas de vezes cobrando uma atuação mais firme no Congresso Nacional, no Governo Federal e na própria ANM.
“A AMIG completou, neste ano, 35 anos de fundação e o que temos visto é que o Brasil, nas últimas décadas, relegou a atividade de mineração a segundo plano. Temos uma agência mineradora sem estrutura e sem pessoal para executar seu papel fiscalizador e regulador, o que propicia o crescimento de escândalos e catástrofes no setor”, destaca o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Calote da Vale - Além disso, o manifesto também tem como objetivo cobrar a dívida de R$ 2,5 bilhões da Vale S/A com 28 cidades brasileiras. A dívida reclamada pelos municípios mineradores se refere a um período de quase 20 anos de exploração sem o pagamento correto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Justiça já determinaram que a Vale S/A tem que pagar os valores correspondentes a cada município.
"Nós já ganhamos essa causa em primeira e segunda instância na Justiça, mas, escandalosamente, a Vale S/A se recusa a pagar e nada acontece com a empresa. O que mais nos assusta é que, apenas no primeiro trimestre de 2024, a empresa teve um lucro líquido de R$ 8,2 bilhões, enquanto isso, ela se nega a pagar essa dívida, que para ela tem um valor irrisório, porém é um montante importantíssimo para as prefeituras fazerem a gestão das necessidades dos seus moradores”, destaca José Fernando.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) tem circulado uma campanha em diversos canais televisivos em horários nobres para conscientização da importância dos minerais no dia a dia dos brasileiros. A AMIG ressalta que a mineração é essencial para a população e para economia brasileira, mas é importante que ela aconteça de forma responsável, ética e transparente. Mas o que se tem visto é o oposto disso.
“Temos visto que a lama e a poeira vêm do minério, os acidentes ambientais vem do minério, assim como a falta de transparência, a sonegação e o não apoio à diversificação econômica também advém da exploração mineral”, pontua Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG.
A associação alerta que, enquanto isso, a mineração brasileira continua do mesmo jeito, muito bem-sucedida pelo lado privado, com uma excelente rentabilidade para as empresas, que recebem cada vez mais investimentos nacionais e estrangeiros, com margens espetaculares de lucros. “E para o lado que afeta a população temos uma agência desestruturada, quebrada, sem mão de obra suficiente para fiscalização e empresas que atuam com total falta de transparência”, enfatiza
Um levantamento realizado pela ONG WWF-Brasil, apontou que somente 9,5% das extrações de ouro autorizadas no Brasil estão, de fato, regulares. O dado foi obtido pela entidade a partir do PTO (Portal da Transparência do Ouro), plataforma criada para auxiliar o trabalho dos órgãos de fiscalização no combate à extração irregular e ilegal do minério. A ONG avaliou que dos mais de 40 mil pedidos de título para mineração de ouro, registrados até o dia 1º do último mês de junho, apenas 1.943 estão validados pela ANM. Dos autorizados, somente 185 (9,5%) atendem aos critérios legais de extração do minério.
Para a AMIG, os dados são confirmações de que continuam acontecendo danos ambientais e financeiros em todo território nacional. “O país não muda e o governo federal também não. O mercado indica investimentos em ações nas mineradoras de forma especulativa, pensando somente no curto prazo e não pensando o quanto é inseguro investir no segmento que não tem regulação, não é fiscalizado, não é transparente e não cumpre as regras de compliance”, salienta Waldir Salvador.
Há mais de três décadas, a AMIG tem alertado a sociedade sobre o desleixo que o governo federal continua a ter com uma atividade que é responsável por 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. Um exemplo é a forma como a reforma tributária foi conduzida sem a participação dos municípios mineradores. O texto aprovado vai reduzir mais de 20% das arrecadações dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral, conforme estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD), ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Não vamos cruzar os braços! Vamos seguir lutando em direção a uma atividade mineral sustentável e justa, que respeite a população e traga, de fato, benefícios aos municípios e à sociedade”, defende o presidente da AMIG.
Por Cristiane Miranda
