O enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão é uma temática complexa que precisa de vários parceiros para ser efetivado. Nesse sentido, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih) iniciou nesta quarta-feira, 11, o I Seminário Formativo e Prático da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Amapá (Coetrae-AP). O evento acontece na Escola de Saberes (Esap) e encerra nesta quinta-feira,12.
O seminário visa concretizar a assinatura do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, um importante instrumento para atuação eficaz das instituições no enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. É necessário a assinatura porque o combate precisa de vários parceiros para fortalecer a implantação e o funcionamento da comissão.
O encontro representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e de proteção às pessoas submetidas a essa grave violação de direitos humanos.
“Percebemos que o Amapá era um dos poucos estados que não fazia parte do Pacto Federativo de Superação do Trabalho Análogo a da Escravidão. Construímos a Coetrae e vamos fazer a consulta às instituições que a compõe: órgãos do Governo do Estado, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho”, relatou André Lopes, presidente da Comissão de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Sedih.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) foi representado no evento pela coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Giuliana Córes. “Muito positivo esse seminário para aproximar cada vez mais quem está fazendo esse trabalho”, disse a coordenadora.
No Amapá, no período de 2002 a 2024, foram resgatadas 37 pessoas do trabalho análogo à escravidão. Baseando-se nesse número, é razoável pensar que que não há trabalho escravo no Estado.
Para a juíza do trabalho Roberta Santos, esse dado leva para uma outra constatação: o trabalho escravo no Estado do Amapá não está sendo enxergado.
“A prova disso é que um trabalho desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá - Unifap, em parceria com a Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará - UFPA, em um período de apenas seis meses atendeu 19 pessoas que alegavam estar sendo submetidas a trabalho escravo, ou seja, é mais da metade do número de resgatados de uma série histórica de 22 anos”, ressaltou a magistrada.
A atuação da Justiça Federal foca principalmente na responsabilização criminal daqueles que sujeitam trabalhadores e pessoas de vulnerabilidade a condições degradantes de trabalho.
“Esse tipo de crime geralmente atinge pessoas em situação de vulnerabilidade, com poucas oportunidades na vida, que são atraídas por falsas promessas de melhores condições em locais distantes de suas casas”, lamentou o juiz federal Renato Dueti.
