A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, durante agenda institucional em Brasília (DF), entregou, nesta terça-feira (11), ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, a lista com as indicações dos MPs ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).As três indicações do Ministério Público dos Estados foram definidas em processo eleitoral, durante a reunião extraordinária do CNPG, realizada no último dia 28 de abril. Os atuais conselheiros do CNMP, Rinaldo Reis Lima (corregedor nacional) e Oswaldo D’Albuquerque (ouvidor), foram eleitos para o segundo mandato e o ex-procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, integra a lista pela primeira vez.
Na oportunidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou a indicação de Ângelo Fabiano Farias da Costa e o Ministério Público Militar (MPM) indicou o procurador Jaime de Cassio Miranda, que é o atual secretário-executivo do CNMP. Todos os nomes passarão por sabatina na CCJ do Senado e, posteriormente, se aprovados, seguirão para votação no Plenário da Casa.
No encontro com os senadores estavam presentes, também, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público Brasileiro (Conamp), Manoel Murrieta; o promotor de Justiça Romão Avila Junior, secretário-geral da Conamp e presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), o procurador-Geral de Justiça Milita (MPM), Antônio Duarte, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro, e Marfan Martins Vieira, procurador de Justiça do Rio de Janeiro e ex-presidente da Conamp.
"Seguindo o curso natural do processo, hoje tivemos a oportunidade de apresentar as indicações do MP aos senadores e, agora, vamos acompanhar as demais etapas no Congresso Nacional. O CNMP tem uma função muito importante para a sociedade, por isso, sua composição é tão plural e representativa. Os representantes dos MPs cumprem um papel de grande relevância, pois dialogam com os Estados, colocando em pauta temas que ajudam a aperfeiçoar nossa atuação, fortalecendo a instituição em todo o país”, disse a presidente do CNPG, Ivana Cei.
Agenda institucional
Durante a manhã desta terça (11), a procuradora Ivana Cei, ao lado do secretário-executivo do Conselho, promotor de Justiça Paulo Celso, esteve na sede do CNMP, oportunidade em que dialogou com PGJs de vários estados, que já estão em Brasília para participar da Reunião Ordinária do CNPG, marcada para às 9h, dessa quarta-feira (12), na sede do Ministério Público Militar (MPM).
Saiba mais sobre a composição do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.
Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).
Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Fonte: portal CNMP
