No dia 13 de junho, o governador do Amapá, Clécio Luís, irá assinar um decreto que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), uma iniciativa do governo que visa oferecer descontos e opções de parcelamento para os cidadãos que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP).
Com a implementação do Refis, os contribuintes terão a oportunidade de quitar seus débitos de IPVA em parcela única, com redução de até 100% dos juros e multas, ou optar pelo parcelamento em um período mínimo de 12 meses e máximo de 37 meses. Já os débitos referentes às taxas de serviços do Detran poderão ser pagos à vista ou parcelados em até doze vezes.
O principal objetivo dessa medida é regularizar a situação financeira dos usuários por meio da negociação de dívidas junto ao Detran. Com a implementação do programa, espera-se também a diminuição do número de veículos retidos no pátio, à medida que os proprietários aderirem ao Refis e realizarem o pagamento de suas obrigações pendentes.
A cerimônia de assinatura do decreto acontecerá no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, localizado na Rua Tancredo Neves, 217, bairro São Lázaro, com entrada pela Rua Professor Glauco, às 10h do dia 13 de junho de 2023.
Essa iniciativa do governo do Amapá busca oferecer uma oportunidade de regularização aos contribuintes, ao mesmo tempo em que promove a arrecadação de recursos importantes para o Estado. Os descontos e opções de parcelamento do Refis proporcionam maior flexibilidade aos cidadãos, permitindo que eles regularizem sua situação fiscal de forma mais acessível e organizada.
