Nesta quinta-feira (12), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Ivana Cei, e a promotora de Justiça Fábia Regina, titular da Promotoria do Meio Ambiente de Santana e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO/MP-AP), participaram de reunião extraordinária da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural – Copema, órgão vinculado ao CNPG, para debater formas de aprimorar a atuação do Ministério Público no combate aos crimes ambientais.
A Copema foi criada em outubro de 2013, sendo a comissão mais recente dentro da estrutura do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do CNPG, que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. A atuação da COPEMA atende a necessidade de ampliar a discussão e apresentar propostas para medidas mais efetivas de proteção e conscientização ambiental.
Ao abrir a reunião, a presidente do CNPG pediu maior integração entre a comissão e os dirigentes do colegiado, com compartilhamento constante de informações, relatórios, projetos e demandas. Ivana Cei também apresentou a nova visão do CNPG no combate aos crimes ambientais, envolvendo o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC).
“Precisamos combater os crimes ambientais no Brasil de forma mais efetiva; não podemos esquecer que o crime organizado não é só o de ‘colarinho branco’, ele também está enraizado na área ambiental, por meio de uma série de crimes, como garimpos ilegais, produção de carvão, uso inadequado de agrotóxicos, mineração, leis inconstitucionais de licenciamento ambiental, transporte de minério de forma clandestina, queimadas criminosas, dentre outros, que atingem todas as regiões do país, especialmente a Amazônia”.
A presidente do CNPG também apresentou sugestão de incluir o debate sobre os crimes ambientais em evento que o GNCOC realizará no mês de outubro deste ano, em Brasília, onde estarão reunidos os Grupos Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de todos os Mps Estaduais.
Na segunda etapa da reunião, houve apresentação do projeto Alarmes – Alerta Rápido de Áreas Queimadas, que tem auxiliado os órgãos ambientais no monitoramento desses sinistros, bem como os impactos causados. Via drone ou GPS, os dados são colhidos em tempo real, possibilitado a adoção de medidas rápidas para contenção dos danos. “Traz um retrato do que aconteceu no último ano e dos últimos 20 anos”, explicou o pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Allan Arantes.
Anne Alencar, diretora de ciência do Iphan, falou sobre a “dinâmica do fogo” (MapBiomas Fogo) e anunciou o lançamento de uma nova coleção, com mapas dos últimos 36 anos de quaimadas em todas as regiões do Brasil, “essencial para ajudar a entender a dinâmica, onde o problema está concentrado e ficarmos de olho no futuro”, disse.
Um pouco mais sobre a atuação da Copema
Outra meta principal da Copema é fomentar, elaborar e implementar os Planos Municipais e Estaduais de Mobilidade Urbana, de forma que a participação da sociedade civil seja assegurada.
Também é objetivo fundamental da Comissão fomentar a criação e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo, dessa forma, a preservação do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável das cidades do país.
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Texto: Ana Girlene
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