Na sessão realizada nesta quarta-feira (13), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá demonstraram comprometimento em impedir o reajuste de 44,41% na tarifa de energia elétrica, proposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA/Equatorial) e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar de ser um dos maiores produtores de energia elétrica, os consumidores amapaenses enfrentam uma das tarifas mais elevadas entre os estados do Brasil.
Durante a sessão, a pedido do deputado R. Nelson Vieira (PL), os representantes do Movimento de Lutas Sociais do Estado do Amapá, Fernando Gama e Ruan Lincoln, utilizaram a tribuna para expor as dificuldades enfrentadas pela população em todo o Estado. "As famílias de menor poder aquisitivo, com até três salários mínimos, estão tendo dificuldades para quitar suas dívidas junto à CEA e estão ficando sem o serviço", destacou Fernando Gama.
Fernando Gama ressaltou a necessidade de atenção especial por parte dos deputados, lembrando que 64% da população do Estado depende de auxílio social. Ele também denunciou práticas abusivas da companhia, incluindo cortes no fornecimento nos finais de semana, aplicação de autuações sem notificação prévia e multas sem justificativa, violando a resolução normativa da Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que protege os direitos dos consumidores.
O deputado Jesus Pontes (PDT) destacou que os parlamentares estaduais estão solidários com a população, embora defenda a necessidade de investimentos. Ele enfatizou que a concessão foi feita para permitir tais investimentos, totalizando R$ 4 bilhões. O deputado assegurou que, de acordo com o contrato, o primeiro aumento só ocorreria em 2026. Jesus Pontes informou que uma comissão da Casa esteve em Brasília discutindo a questão com o ministro Waldez Góes, senador Davi Alcolumbre, governador Clécio Luís, Ministro de Minas e Energia e presidente Lula, visando encontrar uma solução. Ele anunciou a visita do presidente Lula ao Amapá, em 18 de dezembro, para avaliar a situação da cobrança da tarifa elétrica e assinar uma medida provisória (MP) que garantirá a redução dos impactos de futuros reajustes tarifários de energia elétrica no estado.
O deputado Jory Oeiras (PP) expressou sua posição contra o atual cenário, argumentando que a sociedade não deveria arcar com essa conta, defendendo que a compensação deve ser cobrada do Governo Federal.
Ruan Lincoln também se pronunciou na Assembleia Legislativa, propondo uma ampliação do debate com a realização de uma audiência pública após o recesso parlamentar em fevereiro de 2024. Ele citou um exemplo de desrespeito da companhia com a população, relatando uma situação no bairro Congós em que um morador ficou sem energia. Ao contatar a companhia, a resposta recebida foi desdenhosa, indicando que só dariam uma resposta quando fosse instalado um contador na área, evidenciando um total desrespeito com a população.
A deputada Telma Nery (Cidadania) expressou indignação, ressaltando que a questão da energia elétrica está presente em todas as residências do Amapá. Ela compartilhou casos de lugares que funcionam apenas nos finais de semana, mas as contas de energia chegam a quase mil reais. "Na minha residência, a conta veio acima de R$ 6 mil, com a casa fechada por motivo de viagem. De que forma como está sendo feito esse cálculo? Na minha casa no interior, a mesma situação, mora apenas uma pessoa e a conta está acima de R$ 600,00. O que mais revolta é a qualidade do serviço prestado, que não condiz com o acordo. Saibam que sou totalmente contra essa empresa que veio tirar a paz e reduzir o orçamento das famílias amapaenses", desabafou a parlamentar.
Finalizando a sessão, a presidente do Parlamento, deputada Alliny Serrão (União), reforçou o compromisso da Casa em fortalecer a luta em defesa do povo do Amapá.
Por Everlando Mathias
