Com o objetivo de debater os principais resultados obtidos pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Arquipélago do Bailique, no Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) realizou a 2ª audiência pública do projeto na localidade. O debate foi realizado na Escola Municipal Vila Progresso, em 26 de fevereiro, e reuniu representantes das secretarias municipal e estadual de educação, gestores, professores e comunidade escolar. O Arquipélago do Bailique é formado por 52 comunidades localizadas à margem esquerda do Rio Amazonas, distante cerca de 200 quilômetros de Macapá, cujo acesso se dá por via fluvial em viagem de até 12 horas saindo da capital, o que dificulta o acesso da população a direitos básicos como água, saúde, educação e moradia digna.
Durante o evento, o MPF apresentou os resultados da atuação na etapa 6 do projeto, com o envio de recomendações ao Governo do Estado e à Prefeitura de Macapá. Nos documentos, o Ministério Público listou as irregularidades constatadas nas 19 escolas inspecionadas e as demandas apresentadas pelos cidadãos na primeira audiência pública do projeto, em março de 2023. Dessa forma, o MPF cobrou reformas de escolas, contratação de profissionais, fornecimento de transporte escolar, aquisição de combustível para gerador de energia elétrica, entre outros, e estabeleceu o prazo de até seis meses para a regularização.
Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Sarah Cavalcanti, será mantido o acompanhamento das medidas cuja implementação ainda está em andamento, como as reformas nos prédios escolares recomendadas pelo MPF. Além disso, ainda existem procedimentos em fase de instrução a respeito da falta de acesso à energia elétrica da população do Bailique, que afeta diretamente a vivência escolar das comunidades.
MPEduc no Bailique – O projeto MPEduc foi implantado no Distrito do Bailique em 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá e foi estruturado em seis etapas. As etapas 1 a 3 do projeto foram executadas na capital do estado, Macapá, com a realização de reuniões com gestores e a aplicação de questionários. Em seguida, as etapas 4 e 5 foram executadas no Distrito de Bailique. Inicialmente, 19 escolas do distrito foram vistoriadas e inspecionadas pelos representantes do MPF e do Ministério Público do Estado do Amapá.
E em abril de 2023, foi realizada a primeira audiência pública, com a participação de aproximadamente 200 pessoas. Na ocasião, a população relatou diversos problemas, entre eles, o caso das escolas que acabaram sendo tragadas pela erosão no solo das ilhas, decorrente da força da correnteza das águas da foz do rio Amazonas, levando ao fenômeno das ‘terras caídas’. Também foram relatados problemas como a oferta de cursos técnicos de nível médio, em particular nas áreas de agroecologia, aquicultura ou pesca, além de problemas estruturais como falta de água potável nas escolas e energia elétrica.
Projeto MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados. O objetivo do projeto é defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o MPEduc busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site www.mpeduc.mp.br.
