Com o objetivo de regularizar juridicamente a união civil de casais que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa (ALAP) e, nesta edição, com o Cartório Vales, promoveu, na sexta-feira (15), no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá (Iapen), mais uma edição do Casamento na Comunidade de 2023. Ao todo, 17 casais oficializaram o matrimônio sem custos processuais.
O Programa Casamento na Comunidade, coordenado pela titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, foi conduzido no Iapen pelo juiz de paz Diogo Vales. Também presente a servidora que integra o Programa, Regina Coutinho.
“Trata-se de muito mais que um contrato que dá direito e obrigações para as pessoas em relação a regime de bens, concessões, promoção da cidadania e inclusão social. Com a união regularizada, eles terão a documentação necessária para a garantia desses direitos”, frisou o juiz de paz, Diogo Vales.
Juntos há 12 anos, o casal Michel Pires e Naira Naiane de Souza chegou ao consenso que já era momento de se tornar marido e mulher, de fato. A decisão foi planejada e concretizada. “Já estava na hora de oficializar o casamento e viver sob a bênção de Deus. Estamos muito felizes em poder realizar este sonho no casamento na comunidade. Agora vamos seguir a diante confiante em um futuro melhor para nós dois”, disse Naiane.
Mais sobre o Programa Casamento na Comunidade
Existente há 22 anos, iniciado em 2001, ainda com o nome de casamento comunitário, o Programa Casamento na Comunidade, proporciona a união de centenas de casais a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 20 mil casamentos ao longo dos anos.
Como participar
As inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.
Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mail casamentonacomunidade@tjap.jus.br.
Por Ricardo Medeiros e Elton Tavares
