Uma nova lei sancionada pela Presidência da República, resultado da MP 1147/2022, traz uma importante mudança para o financiamento de inovação e digitalização no Brasil. A lei 14592/2023 prevê a redução dos juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nessas operações, o que visa estimular o avanço tecnológico e a modernização das empresas.
De acordo com a nova legislação, as operações de crédito do BNDES destinadas à inovação e digitalização serão remuneradas pela Taxa Referencial (TR), deixando de ser baseadas na Taxa de Longo Prazo (TLP). Essa alteração representa uma diminuição significativa nos juros, uma vez que a TR fechou em 2,09% ao ano em maio, enquanto a TLP estava em torno de 5,93% ao ano, acrescida do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida recebeu apoio de especialistas, como a economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), que ressaltou a importância de investimentos em inovação e digitalização para o desenvolvimento econômico do país. Beni afirmou que essa iniciativa do governo é relevante para impulsionar o avanço tecnológico, aprimorar o parque industrial e tornar o Brasil mais competitivo em relação a outros países.
Uma parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é destinada ao BNDES para impulsionar o desenvolvimento econômico do país, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A nova lei determina que até 1,5% dos repasses do FAT ao banco estejam sujeitos a condições mais vantajosas de financiamento quando o crédito for direcionado para inovação ou digitalização. Estima-se que esse percentual represente cerca de R$ 5 bilhões anuais.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos defensores dessa medida, destacando a necessidade de incentivar o investimento em inovação e digitalização para que o país não fique atrás das potências econômicas globais. Ele ressaltou que a mudança é fundamental, uma vez que a taxa Selic, atualmente em níveis elevados, encarece os financiamentos baseados na TLP.
A definição dos critérios para a seleção de projetos que terão acesso a taxas mais baixas ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também poderá ajustar o percentual de 1,5% submetido à redução de juros.
A nova lei representa um passo importante no estímulo à inovação e à digitalização no país, facilitando o acesso ao financiamento para empresas que buscam modernizar seus processos e se tornar mais competitivas. Com juros mais baixos, espera-se que um número maior de empreendimentos possa investir em tecnologia e impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil.
Fonte: Brasil 61
