Seis mandados, sendo três de prisão e três de busca e apreensão, foram cumpridos nesta terça-feira (16) pela terceira fase da operação "Ex Tunc" da Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A ação busca desarticular um esquema que desviou recursos, mediante fraude, do benefício de auxílio-reclusão no Amapá.
Os mandados foram cumpridos em Macapá e Santana, e além deles, a Justiça Federal determinou sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados, que não tiveram os nomes revelados.
Mesmo sem identificar os alvos, a PF informou que um dos prováveis integrantes do esquema criminoso é ex-secretário parlamentar do gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santana.
Um dos alvos de prisão sendo conduzido à sede da PF, em Macapá — Foto: Polícia Federal/Divulgação
Os desvios apurados passam dos R$ 12,5 milhões e os prejuízos estimados aos cofres públicos chegam a R$ 38 milhões.
A segunda fase da Ex Tunc em 29 de maio cumpriu 150 mandados, sendo 30 de prisão, entre eles, do advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, acusado pelo MPF de ser o chefe do esquema.
A investigação aponta que, nos processos de concessão do benefício, foram incluídas datas alteradas e falsa situação prisional, além de inexistência de vínculo entre “instituidor” e o “dependente”, e até mesmo a ausência de efetiva contribuição ao INSS.
A polícia apontou que os investigados devem responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos, organização criminosa, dentre outros que poderão ser identificados no decorrer das investigações. Se condenados, poderão cumprir pena de até 21 anos de prisão.
