O governador do Amapá, Clécio Luís, decretou Situação de Emergência em todo o território estadual, em decorrência da estiagem e dos impactos provocados pelo período de redução das chuvas. O decreto estadual nº 7.183 foi assinado nesta sexta-feira, 16, e publicado no Diário Oficial.
A medida tem validade de 180 dias e objetiva intensificar a assistência humanitária, abastecimento de água, a proteção das comunidades vulneráveis e prevenção e o combate aos incêndios em vegetação, com atuação coordenada pelo Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado (GDEC/AP). O Estado também solicita o reconhecimento federal da situação de emergência, acompanhado do Plano de Resposta.
“O decreto nos permite alcançar com mais eficiência as áreas e pessoas que, de alguma forma, foram atingidas pela estiagem, que este ano está mais grave em função do El Niño. Estamos desde o início do ano trabalhando a prevenção, por isso somos o estado com o melhor desempenho no combate aos focos de incêndio, mas esse decreto vai nos dar mais condições de enfrentarmos essa estiagem até o fim do ano”, destacou o governador Clécio Luís.
A decisão considera o agravamento das condições climáticas em 2026, com influência do El Niño - fenômeno climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial -, além dos registros de focos de calor e dos impactos sobre comunidades rurais e ribeirinhas.
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o Amapá registrou redução frequente dos focos de calor entre 2023 e 2025. Entretanto, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o estado já alcançou 798 focos, contra 245 no mesmo intervalo de 2025, o que representa um aumento de quase 225%. Neste período, a Defesa Civil já aponta prejuízos ao acesso à água, à segurança alimentar, aos meios de subsistência e à mobilidade fluvial. A avaliação socioassistencial estima cerca de 91 mil pessoas afetadas, com base em projeção demográfica proporcional.
“Houve uma redução das chuvas ao mesmo tempo em que houve o aumento dos focos de incêndio. Apesar das 611 operações de prevenção e 376 ações de combate a esses focos desde agosto, por meio da Operação Amapá Verde e todos os investimentos, é necessária a decretação da situação de emergência”, acrescentou Clécio.
Investimentos em prevenção e resposta
A Operação Amapá Verde 2026, do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, mobiliza 81 militares, 14 viaturas do tipo picape e 12 bases operacionais para ampliar a presença das equipes no território estadual. A estratégia integra os investimentos do Governo do Amapá em estrutura operacional, equipamentos, veículos e mobilização de equipes para reduzir os danos ambientais e proteger a população durante a estiagem.
Até esta sexta-feira, os municípios de Cutias, Tartarugalzinho e Amapá já haviam decretado situação de emergência por estiagem no âmbito municipal. Com a declaração de emergência pelo Governo do Amapá, os órgãos estaduais poderão adotar medidas extraordinárias para responder aos efeitos da estiagem e apoiar o restabelecimento das condições de normalidade.
As prioridades incluem fornecimento de água potável, assistência humanitária, segurança alimentar, atendimento à saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, apoio logístico às comunidades isoladas, proteção de grupos em vulnerabilidade social e suporte às atividades de subsistência. A atuação também prevê o monitoramento climático, hidrológico, ambiental e socioassistencial, com atualização dos levantamentos de danos e identificação das demandas prioritárias.
