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COP31

Movimentos da Amazônia cobram Boulos e Lula na COP31 medidas de enfrentamento de incêndios e grilagem

Assinado por 100 organizações, carta denuncia transferência da responsabilidade do Estado às comunidades diante de queimadas agravadas pelo El Niño

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Movimentos da Amazônia cobram Boulos e Lula na COP31 medidas de enfrentamento de incêndios e grilagem
Presidente Lula com a Carta da Amazônia em mãos (a direita). Foto: Terra de Direitos Agenda do presidente Lula com organizações sociais. Na ocasião, as organizações entregaram a carta para Lula. Foto: Reprodução

Enquanto incêndios florestais avançam e uma nova seca severa atinge municípios da Amazônia Legal, cem organizações sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais cobram mudanças estruturais nas políticas ambiental e fundiária do país. Na quinta-feira (12), representantes do grupo entregaram ao governo brasileiro, em Antália, na Turquia, um manifesto com reivindicações para enfrentar a crise climática nos territórios.

A entrega da “Carta da Amazônia” ocorreu em dois momentos da agenda oficial da delegação brasileira com a sociedade civil durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). Pela manhã, representantes das organizações apresentaram o documento ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a outros integrantes do primeiro escalão do governo. A assessora jurídica da Terra de Direitos, Bruna Balbi, leu trechos da carta ao ministro. No início da noite, o manifesto foi entregue diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também foi entregue para a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

Assinado por cem organizações brasileiras, entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Terra de Direitos e associações de ribeirinhos, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, o documento aponta que a crise climática na região Norte não decorre apenas de fatores meteorológicos. Segundo os signatários, o avanço das queimadas está relacionado a um modelo econômico que pressiona a floresta.

“A Amazônia não está queimando apenas porque está mais quente e mais seca”, afirma o manifesto. “Os incêndios que destroem nossas florestas estão relacionados ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à concentração fundiária, à expansão de monoculturas e pastagens e aos grandes projetos de infraestrutura voltados à exploração e exportação de commodities”.

Um dos pontos centrais da carta é a crítica à atuação de governos municipais e estaduais diante da fumaça e da escassez de água. Para os movimentos, as gestões têm transferido aos próprios moradores a responsabilidade de enfrentar os efeitos da crise climática.

“Recomendar que as pessoas permaneçam em casa, como fez a prefeitura de Santarém, ou que economizem a água que usam em suas casas, como fez o governo do estado de Rondônia, não é suficiente quando trabalhadores precisam trabalhar, crianças precisam frequentar escolas e famílias precisam garantir sua sobrevivência”, diz o texto. “O Estado não pode transferir para a população a responsabilidade individual de enfrentar riscos que exigem políticas públicas de proteção coletiva”.

Para Bruna Balbi, assessora jurídica da Terra de Direitos, a entrega do documento diretamente à cúpula do governo brasileiro é uma forma de cobrar respostas políticas e relacionar os compromissos assumidos na conferência anterior à situação vivida hoje nos territórios.

“Há um ano estávamos na COP30, em Belém, destacando a urgência do protagonismo dos povos na construção de soluções. Diante das intensas queimadas que a região Norte vive hoje, entregar esta carta diretamente ao governo é cobrar que o discurso vire ação concreta: sem garantia de direitos territoriais e combate à grilagem, não existe justiça climática”, afirma Bruna. A assessora jurídica foi a responsável para ler trechos da carta para o ministro Boulos e quem entregou o documento para o presidente.

A cobrança ocorre em meio ao agravamento da situação na região Norte. Segundo levantamento da InfoAmazonia publicado na segunda-feira (9), embora governos estaduais tenham tentado se antecipar aos efeitos do El Niño após as secas históricas de 2023 e 2024, o avanço do fogo e a redução das chuvas colocam à prova a capacidade de resposta do poder público. Em outubro, as precipitações ficaram abaixo da média em 72% da Amazônia Legal. As projeções indicam temperaturas elevadas e escassez de chuva em toda a região ao longo de novembro e dezembro.

Citada na carta entregue ao presidente e aos ministros, Santarém (PA) enfrenta um cenário de forte estiagem e queimadas. Diante da situação, a prefeitura decretou situação de emergência nesta semana.

Impactos desiguais nos territórios

O manifesto aponta que povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais estão entre os mais atingidos pela degradação ambiental. De acordo com o documento, comunidades localizadas nas bacias dos rios Negro, Madeira, Amazonas e Tapajós, além do Arquipélago do Marajó e do Alto Xingu, relatam isolamento territorial, perda de roçados de macaxeira, escassez de água potável e colapso da pesca, atividade que constitui uma das bases alimentares e econômicas dessas populações.

Para os signatários, o Estado precisa reconhecer não apenas os prejuízos materiais, mas também as chamadas perdas e danos não econômicos. Entre eles estão os impactos sobre a saúde, a biodiversidade, as práticas culturais e a transmissão de saberes tradicionais entre gerações.

Durante o encontro pela manhã, Boulos reconheceu o trabalho dos brigadistas e das próprias comunidades no combate ao fogo. No entanto, não assumiu, nesse momento, compromissos concretos diante das reivindicações apresentadas pelos movimentos. O ministro se comprometeu a ler o documento.

Reivindicações ao Estado brasileiro

As organizações cobram do governo federal compromissos públicos, orçamento definido e mecanismos permanentes de monitoramento. Na área fundiária, reivindicam a aceleração da demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas, a destinação de terras públicas, a publicação imediata do decreto de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais e o combate à pulverização aérea de agrotóxicos.

Para enfrentar os incêndios, os movimentos pedem que o Estado estruture e equipe brigadas comunitárias com recursos permanentes, implemente o Manejo Integrado do Fogo com protagonismo local e garanta a punição dos responsáveis por incêndios criminosos. Também cobram a execução territorializada do Plano Clima, com metas, prazos e concursos públicos para fortalecer os órgãos ambientais descentralizados, além de medidas para assegurar a segurança hídrica e alimentar.

No âmbito internacional e financeiro, as organizações reivindicam que o Brasil defenda, na COP31, a operacionalização do Mecanismo de Ação de Belém-Antalya (BAM) até a COP32. O financiamento, segundo a proposta, deve ser público, por meio de doações e sem geração de dívidas, além de contar com salvaguardas contra falsas soluções de mercado.

Os movimentos também exigem uma estratégia nacional, com controle social, para garantir que as comunidades afetadas tenham acesso direto aos recursos do Fundo de Resposta a Perdas e Danos.

“Não haverá justiça climática na Amazônia enquanto a proteção de seus povos e territórios permanecer subordinada aos interesses econômicos que promovem sua destruição”, conclui o manifesto.

Leia a carta na íntegra.

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