Bacharéis em direito podem se inscrever, a partir desta quarta-feira (17), no 1º Processo Público de 2024 de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário na Área Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Amapá (PR/AP). O Ministério Público Federal (MPF) dispõe de seis vagas para prestação de serviço em gabinetes. As inscrições podem ser feitas por e-mail até 31 de janeiro. O edital está publicado na página da seleção.
Conforme o edital, os interessados em se inscrever no processo seletivo devem encaminhar para o e-mail prap-digep@mpf.mp.br cópias digitalizadas dos documentos pessoais, do certificado de conclusão de curso superior e currículo. O inscrito passará por análise curricular e investigação social e pode ser convocado para entrevista pessoal, sendo a admissão baseada em critérios de conveniência e oportunidade. A admissão dos selecionados é pelo período de até dois anos, sem vínculo empregatício.
O voluntário atuará na assessoria de Procurador da República, sobretudo na análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos. Estão incluídas a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação. A jornada semanal será de no mínimo 4 e no máximo 20 horas. Cada 3 meses de serviços realizados dão direito a 5 dias de recesso.
O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária. Está assegurada concessão de seguro contra acidentes pessoais. Ao final da prestação do serviço voluntário, será concedido certificado com indicação de carga horária cumprida e atividades desempenhadas. Bacharéis em direito, cujo serviço voluntário consista em atividades que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, obterão de certificado de exercício de atividade jurídica.
