O ato declaratório que possibilitou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo, encerra sua vigência em 31 de março, e até agora o Estado não confirmou se o benefício será renovado. A renovação depende de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Sem uma definição sobre o assunto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anunciou que se não houver a renovação, vai remeter à Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e à Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) o valor da tarifa sem o subsídio para que seja procedido o reajuste, sob pena de colapso no sistema em função da pesada carga tributária.
O diesel usado pelos ônibus é o S-10 ou S-500, que são menos poluentes, no entanto mais caros. Sem a redução da alíquota, o preço de cada litro de diesel deve aumentar em cerca de 90 centavos.
De acordo com Renivaldo Costa, porta-voz do Setap, os custos com pessoal e diesel estão no topo da lista como os mais onerosos. A mão de obra representa 52% das despesas. Já o combustível, impõe às operadoras 25% do total de despesas. Esses são os dois maiores custos que estão diretamente ligados à operação do transporte coletivo urbano. “O prejuízo acumulado desde o início da pandemia já chega a 32 milhões de reais”.
A estimativa das empresas de ônibus é que o fim da redução da alíquota representaria um reajuste de pelo menos 50 centavos nas tarifas de ônibus urbanos e metropolitanos. O impacto também atingiria as linhas intermunicipais, que possuem tarifas diferenciadas, de acordo com cada município. O convênio assinado entre o estado e o Confaz que autorizou a última redução só tem validade até 31 de março deste ano.
