O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou Projeto de Lei do Congresso Nacional que aplica as mesmas regras de aposentadoria dos trabalhadores aos políticos. Assim que assumiu o primeiro mandato de senador, em 2011, Randolfe abriu mão do privilégio.
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997 , está em vigor desde 1º de fevereiro de 1999. Trata-se de um plano de previdência parlamentar de participação facultativa. Para cada ano de contribuição no regime dos parlamentares, é adicionado quase R$ 1000 a mais de proventos da aposentadoria.
Além de renunciar ao privilégio em 2011, agora Randolfe apresenta Projeto de Lei para revogar Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997 e estabelecer que os parlamentares serão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), como qualquer trabalhador.
Para Randolfe, não é justo pensar em reforma da previdência dos mais pobres sem sequer cogitar tocar na aposentadoria dos parlamentares “Para cada ano de contribuição hoje, o parlamentar ‘ganha’ R$ 964,65. Bolsonaro quer que e a população se aposente com um salário abaixo do mínimo, mas não mexeu uma vírgula no plano de previdência dos parlamentares”, afirma.
O Senado Federal gasta aproximadamente R$ 13 milhões anuais com esse privilégio, enquanto a Câmara, outros cerca de 85 milhões anuais, para pouco mais de 500 políticos aposentados. Já o trabalhador pobre, com 65 anos de idade, vai poder cogitar ter direito a um benefício (previdenciário ou benefício de prestação continuada-BPC) de R$ 998,00.
Randolfe explica ainda que “um ano de um parlamentar vale a vida inteira de um trabalhador, em termos de custo aos cofres públicos”.
