O presidente nacional da União Brasileira de Municípios (UBAM), executivo Leonardo Santana, informou hoje que a UBAM está orientando todos os prefeitos do país a enviarem para as câmaras municipais projeto de lei que municipaliza todos os serviços de redução de emissões dos gases de efeito estufa, que acontecem com a preservação florestal e mecanismos de desenvolvimento limpo.
Segundo Leonardo, os entes públicos, em especial os Municípios, possuem vasto potencial de geração e comercialização das chamadas “Reduções Certificadas de Emissões”, moeda oficial de negociação no mercado de crédito de carbono, depois da assinatura do Protocolo de Kyoto, editado em 1997, em vigor em 2005, que estabeleceu que os países desenvolvidos, signatários do ato, trabalhassem no sentido de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa.
O acordo estabeleceu que os referidos países, entre outras medidas, poderiam realizar projetos sustentáveis de redução de emissão em países em desenvolvimento e também comprar os créditos resultantes dessas reduções. Assim, através de projetos denominados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), cada tonelada de dióxido de carbono equivalente (unidade métrica referencial adotada) deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento poderia ser negociada no mercado mundial.
O dirigente municipalista destacou ainda que, como os Municípios entes da República Federativa do Brasil têm a competência para organizar e manter serviços, está reconhecida constitucionalmente a municipalização como um dos princípios garantidos na sua soberania administrativa.
“Todos os serviços de competência municipal são os que se enquadram na atividade reconhecida ao Município, traduzidos em obras, atividades públicas, administração dos mananciais, abastecimento d’água, destinação dos resíduos líquidos e sólidos (lixo), o meio ambiente de modo geral”.
“Inúmeras funções dos governos federal e estadual estão no Município, a escala mais certa para sua execução, desde o ponto de vista geográfico, político, financeiro, técnico e econômico. São funções e serviços que não têm caráter unicamente social (como educação, saúde, assistência), mas têm caráter econômico, como serviços de água potável, esgoto, eletricidade, planejamento, preservação do ecossistema, manuseio ambiental, entre outros. ” Defendeu Leonardo Santana.
A UBAM está enviando Circular Informativa a todos os prefeitos e prefeitas do país, orientando a municipalização de todos os serviços que resultem na certificação do crédito de carbono, o que poderá trazer a centenas de prefeituras recursos que ultrapassam cem vezes o que elas recebem do governo federal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para evitar que governos estaduais e o governo federal negociem os créditos de carbono que é gerado nos Municípios, sem que repassem aos mesmos os seus direitos inalienáveis. Informou o presidente da UBAM.
