O governador Waldez Góes recebeu nesta segunda-feira, 19, no Palácio do Setentrião, em Macapá, o presidente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes. Entre outros assuntos, o chefe do Executivo estadual apontou a necessidade de revisar a Resolução 204/2019 para que sejam atendidas as especificidades das Zona Franca Verde (ZFV) - espaço econômico instalado na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) cujo principal atrativo é isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A Suframa é uma autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM). Há unidades administrativas descentralizadas para conduzir as áreas de livre comércio dos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Góes explicou que a Resolução 204, aprovada pela Conselho Administrativo da Suframa em agosto de 2019, precisa de revisão para atender as características próprias da Zona Franca Verde.
“A Resolução centraliza os procedimentos burocráticos para a Zona Franca Verde e a Zona Franca de Manaus, porém, isso precisa ser revisto porque são espaços diferentes, a Zona Franca Verde é mais recente e valoriza as nossas riquezas naturais. Queremos que ela tenha seu próprio procedimento burocrático que garanta seu crescimento”, ponderou Góes. Ele acrescentou que a revisão pode facilitar a implantação da Zona Franca Verde nos demais estados.
Um dos questionamentos feitos pelo Governo do Amapá diz respeito ao acompanhamento de projetos, pois não foi inserido nenhum tratamento diferenciado para as Áreas de Livre Comércio. Com isso, da mesma maneira que se trata uma grande empresa do Polo Industrial de Manaus, se trata uma pequena empresa em Macapá.
Já no artigo 43, da Resolução 204, o selo a ser adotado consta como “Produzido no Polo Industrial de Manaus”. No entendimento do Executivo amapaense, deveria ser “Produzido na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”.
Outras solicitações do governador foram sobre protagonismo de todos os estados na Suframa, além da participação do governo estadual no Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento (P&d) da autarquia e a construção do prédio da superintendência no Amapá.
Alfredo Menezes afirmou que irá avaliar as solicitações e destacou que a Suframa vive atualmente um período em que busca integrar todos os estados onde administra áreas de livre comércio. “Queremos diminuir a centralização dos esforços apenas para o Amazonas e dar, cada vez mais, protagonismo ao Acre, ao Amapá, a Roraima e a Rondônia”, afirmou.
Ele destacou que uma das próximas medidas será aplicar a rotatividade de reuniões para que elas aconteçam também nas outras unidades da federação. Participaram do encontro o vice-governador, Jaime Nunes, a presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Tânia Maria, e outros representantes da comitiva da Suframa.
Por: Andreza Teixeira / Foto: Márcio Pinheiro/Secom
