A proposta para celebração de um compromisso ambiental para apoiar os projetos do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi apresentada à procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, pelo procurador-geral do Estado, Narson Galeno, e pelo secretário de Estado do Planejamento, Eduardo Tavares, nesta quinta-feira (20), na Procuradoria-Geral de Justiça. Os gestores dos 16 municípios amapaenses e o Governo do Estado (GEA) assinaram um termo de adesão ao PPI/BNDES para universalizar e modernizar os serviços de água e esgoto e do setor elétrico.
Os titulares da PGE e Seplan explanaram sobre os projetos estruturantes com potencial de alavancar a retomada econômica responsável no Estado, por meio das concessões que serão capitaneadas pelo BNDES para melhoria nos serviços, por meio de parcerias privadas para investimentos nos projetos do PPI para o saneamento básico.
O assunto foi discutido em reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, na qual o governador Waldez Góes apresentou os projetos: para a universalização da água e outro sobre a nova concessão para distribuição de energia elétrica. Na ocasião, Góes destacou a importância da união dos Poderes e o trabalho desenvolvido pelo Conselho.
Narson Galeno e Eduardo Tavares apresentaram à PGJ uma minuta para formalização de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) formatado em conjunto com o Banco, PGE, Seplan, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e PWC, a partir de orientações preliminares do MP-AP em reuniões preparatórias, com fundamento no ordenamento vigente e de acordo com o direcionamento do CEGF.
“Agradeço pelo cuidado e zelo com a governança ambiental na elaboração dessa proposta que estaremos analisando com nossa equipe técnica do Meio Ambiente e das demais áreas envolvidas nesse grande passo que o Governo está dando para desenvolvimento do Estado”, pontuou Ivana Cei.
BNDES e Saneamento
O BNDES é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Governo Federal. O Banco atua na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo desde a fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado.
Texto: Gilvana Santos/MP-AP
