O juiz da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública vai decidir até o dia 4 de julho sobre pedido de tutela antecipada para o reajuste na tarifa urbana de ônibus em Macapá. Após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) apresentar planilha de custo que aponta tarifa de R$ 3,90, e não tendo havido conciliação, a justiça determinou que a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) também apresentasse seu cálculo tarifário. Como tutela antecipada, as empresas pedem o valor de R$ 3,80 até o julgamento do mérito.
A planilha da Prefeitura de Macapá foi apresentada semana passada e aponta uma tarifa de R$ 3,67. O Setap apresentou no último dia 17 uma réplica aos apontamentos da CTMac, argumentando despesas e perdas inflacionárias que não foram consideradas e que elavam a tarifa para o patamar de R$ 3,90. O juízo exarou na última terça-feira, 18, o seguinte despacho: “Certifico que em cumprimento à determinação de ordem nº 36, que estabeleceu o tempo que a tutela seria apreciada (após a Contestação), e tendo os réus se manifestado nas ordens nº 38 e 39, e, até mesmo o requerente apresentado réplica, deixo de proceder a intimação das partes para apresentação de novas provas. Dessa forma, promovo o feito para deliberação pelo Juízo”. O prazo fixado para apreciação da tutela antecipada foi de 4 de julho.
Como argumentação, as empresas também anexaram estudo onde apontam os avanços do setor. Desde 2013, 170 novos ônibus passaram a fazer parte da frota de Macapá. A renovação representa 90% da frota atual, que atualmente é de 189 veículos.
A idade média da frota atual é uma das menores do Brasil e bem abaixo da média nacional. 4,74 anos. O sistema já chegou a transportar uma média de 120 mil passageiros por dia, mas a chegada do transporte por aplicativo e o crescimento do transporte pirata, baixou essa média para 105 mil passagens comercializadas ao dia.
Houve ampliação no número de linhas, que era pouco mais de 20 e hoje chega a 36 e no número de viagens ao dia, que é de 1.378, considerando os dias úteis.
Em termos de investimento, a partir de parcerias público-privadas, foram construídos pelas empresas de ônibus 50 novos abrigos desde 2013, e reformados cinco terminais: Brasil Novo, Marabaixo, Açucena, Congós e Zerão.
Mesmo com tantos investimentos, Macapá tem a menor tarifa de ônibus dentre todas as capitais brasileiras. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) existe uma defasagem agravada pela ausência de uma política pública em nível nacional que privilegie o transporte público em relação ao transporte particular.
Um estudo realizado pela própria Prefeitura de Macapá e juntado aos autos no processo que solicita o reajuste tarifário, aponta uma grande defasagem no valor atual da passagem de ônibus. O Setap defende a adoção de um calendário tarifário, que evitaria longos períodos sem reposição das perdas.
Número do processo. 0007146-70.2019.8.03.0001
