A Câmara dos Deputados deve entrar em recesso na quarta-feira, 23, sem analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) 3364/20 do deputado Fabio Schiochet que cria um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes. Se isso acontecer, a situação das empresas de transporte deve se agravar ainda mais. O setor foi o mais atingido deste o início da pandemia. No Amapá, no momento mais crítico, a queda de receita chegou a 89%.
Para a decisão, Bolsonaro seguiu a manifestação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas razões do veto, em publicação no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2020, Bolsonaro argumenta que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário, que os gastos do projeto de lei poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19 e que poderia ser barrado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por poder infringir Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (REFFC)
Com o veto de Guedes e Bolsonaro, medidas como congelamento de tarifas, manutenção de emprego dos profissionais dos transportes, revisão de contratos com as empresas de ônibus, modernização de bilhetagem eletrônica e implantação de ônibus menos poluentes ficam inviabilizadas em curto prazo nas cidades que seriam beneficiadas com o auxílio.
A proposta teve uma longa tramitação no Congresso. Estava na Câmara desde julho e só foi aprovada pelos deputados em 26 de agosto de 2020. Em seguida, o PL foi para o Senado, sendo aprovado com emendas somente em 18 de novembro de 2020.
O segmento de transportes urbanos, suburbanos e metropolitanos está entre os mais afetados pela crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
Em algumas linhas de ônibus, trens e metrôs, a queda de demanda variou entre 70% e 95%. A atitude de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro preocupa o setor de transportes que teme um colapso generalizado nos serviços em todo o País.
Fonte: O Diário do Transporte
