O mês de março se aproxima, trazendo em seu calendário mais uma data importante para o debate em torno do racimo: em 21/03, celebra-se o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. No Brasil, segundo dados de 2022, última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, 55,9% das pessoas se declararam como negras (soma de pretas e pardas) enquanto 42,8% se declararam brancas. Apesar de ser um país comprovadamente mais negro do que branco, a educação formal no Brasil – aquela que aprendemos nas escolas – ainda é baseada na perspectiva eurocêntrica.
Esforços não faltaram para uma mudança: há 21 anos foi aprovada pelo governo federal a Lei nº 10.639/2003, determinando que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, tornava-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Um ano depois, em 2004, foram divulgadas as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. E em 2013, dez anos após a aprovação de lei, surgiu Plano Nacional de Implementação de tais diretrizes.
Em pleno 2024, embora alguns avanços sejam inegáveis, os números revelam que mais de 70% das 5.570 cidades brasileiras não cumpre a lei, limitando-se a propor ações pontuais e não conectadas ao currículo programático. O estudo foi realizado em 2023 pelo Geledés e Instituto Alana.
Na avaliação do Procurador Claudiney Rocha, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), primeiro negro a ocupar o cargo na entidade, um dos caminhos para fazer cumprir as exigências de uma lei como esta seria ampliar as cotas para os concursos públicos. “Na condição de negro, nascido num hospital público e que estudou em escola pública, creio que as cotas raciais inclusive em concursos públicos são fundamentais na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Quem pode negar o fato de que professores negros teriam maior adesão à proposta de promover os saberes e a história afro-brasileira?”, provoca.
Em sua visão, a inclusão do ensino da cultura afro-brasileira e africana nas salas de aula esbarra na “falta de formação específica dos professores e na resistência institucional e cultural a mudanças curriculares profundas”. Para superar esses desafios, “é preciso investir na capacitação contínua dos educadores, no desenvolvimento e na distribuição de recursos didáticos inclusivos e na promoção de uma política educacional comprometida com a equidade racial e a valorização da diversidade cultural”, concluiu Claudiney Rocha.
Por Claudiney Rocha é Procurador do Estado de Goiás. Diretor de Inativos e Previdência Adjunto da ANAPE e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
