De janeiro a maio deste ano, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), registrou mais de 47 mil queixas de agressões direcionadas a idosos, indicando aproximadamente 282 mil violações em relação aos direitos, incluindo violência corporal, emocional, desatenção e exploração econômica ou material. Especialistas defendem que notificar às autoridades sobre casos suspeitos de violência contra idosos é imprescindível para garantir o bem-estar e segurança na terceira idade.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professor Alline Nauane, envelhecer é um processo natural ao qual todos estão sujeitos, portanto, o tratamento legal deve ser adequado e prezar pela equidade. “Promover a divulgação de informações que despertem empatia e forneçam orientações à sociedade é de extrema importância para que as pessoas possam identificar e denunciar sinais de violações, visando preservar a dignidade desse público”, considera.
A docente explica ainda que as formas de violência se apresentam como ações (agressões físicas, psicológicas, sexuais, corrupção patrimonial e/ou moral) ou omissões (negligência ou abandono), cometidas uma ou várias vezes, capazes de afetar a saúde e de impedir o convívio social de idosos. “Denúncias relacionadas a esses comportamentos desempenha um papel fundamental na formulação de novas políticas públicas sobre o assunto. Isso fortalece ainda mais a proteção desse grupo específico e promove a adoção de medidas efetivas para prevenir e combater abusos contra os idosos”, afirma.
Identificar sinais de maus tratos não é uma tarefa simples, segundo Nauane. “É comum que as vítimas enfrentem dificuldades para falar sobre o assunto, no entanto, é de extrema importância estar atento a mudanças repentinas de comportamento, perda de apetite, emagrecimento, presença de hematomas e lesões. Esses sinais podem indicar possíveis abusos”, analisa.
DENÚNCIA
O Estatuto do Idoso prevê que os casos suspeitos de violência praticada contra pessoas com mais de 60 anos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Se a situação persistir ou for confirmada, a questão deve ser comunicada ao Conselho do Idoso, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia.
Há cenários em que a percepção sobre irregularidades pode ser prejudicada, como em abusos psicológicos ou patrimoniais. "É de suma importância que esses indivíduos tenham acesso a uma rede de apoio diversificada, principalmente levando em conta que os abusos podem ocorrer no âmbito das relações familiares ou em ambientes de trabalho”, continua.
É possível fazer uma denúncia anônima por meio do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos. “Parentes, vizinhos, cuidadores e até mesmo os próprios idosos que se sintam prejudicados têm a opção de buscar o auxílio de um advogado de confiança ou da Defensoria Pública Estadual”, conclui a docente.
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores.
Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País.
Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todo os estados brasileiros.
